DOMCE 05/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3390

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

LIMA e MATEUS SILVA DOS SANTOS, respectivamente
contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.

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ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.01.002/2024-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ
nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: FRANCISCO ALVES
DA SILVA PAPELARIA,
inscrita no
CNPJ sob o nº.
03.443.738/0001-1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
12.28.2/2023-CMP. OBJETO: aquisição de material de expediente e
outros materiais de consumo, para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Porteiras Ceará, referente ao exercício financeiro de
(2024), conforme termo de referência. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 17.107,90 (dezessete mil, cento e sete reais e
noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. DA
VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO
SOCORRO DE LIMA e FRANCISCO ALVES DA SILVA,
respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Licitação nº. DL-02.02.1/2024-CMP

A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS-CE,
em
conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº.
14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de
26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que
esta casa legislativa municipal pretende realizar contratação de serviço
técnico especializado de assessoria e consultoria junto a equipe de
planejamento das compras públicas da Câmara Municipal de
Porteiras-Ce, na condução da fase interna dos processos, com
elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP), mapas de riscos
(MP), termos de referência (TR) e confecções de editais para
contratações diversos, inclusive de dispensa e inexigibilidade, para
atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de
01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de
referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo eventuais
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três)
dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização
do aviso de dispensa de licitação na internet (site oficial da câmara),
oportunidade em que a câmara municipal escolherá a proposta mais
vantajosa.

As
propostas
serão
recebidas
pelo
e-mail:
camaraporteiras@hotmail.com, até às 23h:59m. (Horário de Brasília)
do dia (08/01/2024) e/ou entregues mediante protocolo no setor de
Licitações, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 45, Centro, Porteiras,
Ceará – (CEP: 63.270.000), no segundo caso, poderá ser entregue da
segunda-feira à sexta-feira, das 08h:00m. às 12h:00m. (Horário
Local).

O Edital da Dispensa de Licitação e o modelo de Proposta estão
disponíveis
no
site
oficial
da
câmara
municipal:
https://camaraporteiras.ce.gov.br/ Dúvidas e esclarecimentos podem
ser obtidos através do telefone (88) 3557-1237 e/ou de forma
presencial, no endereço acima.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Licitação nº. DL-02.02.2/2024-CMP

A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS-CE,
em
conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº.
14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de
26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que
esta casa legislativa municipal pretende realizar contratação de serviço
técnico especializado de assessoria e consultoria administrativa na
condução da fase externa dos processos de compras públicas
realizadas pela Câmara Municipal de Porteiras-Ce, para atender as
determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 01/04/2021), conforme
especificações constantes no termo de referência, convertido em
Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem
Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do aviso de dispensa
de licitação na internet (site oficial da câmara), oportunidade em que a
câmara municipal escolherá a proposta mais vantajosa.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 02.01.011/2024

ATO Nº 02.01.011/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE
SOUZA BARRETO, para exercer o cargo em comissão de
COORDENADOR PEDAGÓGICO, simbologia DAS-5, vinculado
à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:47916E96

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ - IPMQ
AVISO DE RESULTADO HABILITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado da Fase da
Habilitação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna
público o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº
21.001/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria
e consultoria jurídica na área previdenciária, administrativa e judicial,
em especial na concessão e acompanhamento de benefícios
previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS do município de Quixadá-CE e ao Tribunal de Contas do