DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 035/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Baturité/CE, no período de 15 a 
17 de janeiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 037/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ 
HAROLDO PEIXOTO NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 30002857, por viagem com a finalidade de participar de evento 
oficial, à cidade de Apuiares-CE – CE, no dia 21 de janeiro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº102/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº102/2024, 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ana Cristina 
Passos Camargo
1º Sargento PM
8001210-1
V
15 a 17.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
Subtenente PM
7998081-1
V
15 a 17.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº109/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 109/2023, a fim de DESIGNAR, como GESTOR DO CONTRATO, 
JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO, matrícula 300.011-6-8, a partir do dia 16 de outubro de 2023.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV - INTERVENIENTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2575, bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, Fortaleza – CE; VI - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº º 32.227.070/0001-73; VII - ENDE-
REÇO: Av. Inês Brasil, n° 298, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540 VIII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no 
Processo NUP 30001.006997/2023-67, no Contrato nº 035/2023, e no inciso I, alínea b, § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) ao valor global 
do Contrato nº035/2023. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 1.999.879,47 (Hum milhão, novecentos e noventa e nove mil, 
oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), com o acréscimo no valor de R$ 499.645,75 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e 
quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento), para R$ 2.499.525,22 (dois milhões, 
quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigor na 
data da sua assinatura. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos 
aditivos. ; XII - DATA: 24 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Casa Civil, Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da Superintendencia de Obras Públicas (SOP) e Tales Emanuel Veríssimo Pereira 
Araújo, representante legal da CETUS CONSTRUTORA EIRELI .
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: empresa 
G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001-68, Rua 
RENATO RODRIGUES DA MOTA, n 66 - CENTRO, Forquilha - CE, 62.115-000, simplesmente denominada CONTRATADA, representada por GISNALDO 
CAVALCANTE PRADO, brasileiro, portador do documento n° 04643951788 DETRAN – CE, inscrito no CPF n° 355.427.993-53. OBJETO: Aquisição de 
cortinas com instalação para atender às demandas da Casa Civil/Anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo NUP: 30001.007312/2023-08, os preceitos do direito