DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231358
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13582023, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 1530
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1530/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da presente licitação é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições esta-
belecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Crato, Iguatu e Quixeramobim/CE, no período de 28 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, a fim de participar de reunião técnica, concedendo-lhe 
cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), acrescido 5% no valor da diária de Iguatu/CE, totalizando 
R$ 179,93 (cento e setenta e nove reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza , 25 de janeiro de 2024.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº03/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Brejo 
Santo e Icó, nos dias de 15 e 16 de fevereiro de 2024, a fim de participar de ação de reunião técnica, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº04/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no NUP nº 41001.001525/2023-34, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acres-
centa o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 60% (sessenta por cento) com 
vigência a partir de 01.12.2023, do servidor DANIEL AVILA VECCHIATO, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000049 - 8, 
portador do título de Doutor em Ciências da Computação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 18 de janeiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº11/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) dos VEÍCULOS Chevrolet 
S10 (Placa PMK2510) e Renault Kwid (Placa SBT1B51) a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa, e no caso de uma contingência, pelo 
condutor Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, para a Central 155 localizada em Canindé/Ce, para dar apoio logístico e vistorias naquela Central no 
período de 01/02, 08/02, 15/02, 22/02 e 29/02/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº13/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor AGLÁIO SOARES GOMES , que exerce a função de Articulador da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira , símbolo DNS-3, matrícula nº 1634341-2, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 3.000,00 
(três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº21 e nº22. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº01/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
01/2024
08730557/2023
Cristiane Carvalho 
Holanda
CESP
Recredencia o Centro Educacional Silmon, Censo Escolar nº 23277203, Instituição sediada na Rua Rui Maia, nº 479, 
Bairro Centro, CEP: 63.900-195, no município de Quixadá, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem 
- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial, com previsão de ofertar duas turmas a cada 
semestre, com 20 (vinte) vagas, até 31 de dezembro de 2025, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
02
02/2024
11175399/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yonathan Garcia Arrechea, na 
Instituición Educativa Fidelina Echeverry, localizada na cidade de Puerto Tejada, estado de Cauca, Colômbia no período 
de 2002 a 2007 e considera o ensino médio como concluído.
03
03/2024
30021.000465/2023-88
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Diogo Vaal Santos da Cruz, no 
Instituto de Telecomunicações, localizado no município de Rangel, Angola, no período de 2014 a 2017, e considera o 
ensino médio como concluído.