DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
04
04/2024
30021.000467/2023-77
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Joris Mirella Castro Romero no 
Instituto Privado Minerva, localizado na cidade de Yoro, Honduras, no período de 2012 a 2014 e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
05
05/2024
30021.000005/2024-31
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luma Eduarda de Almeida Monteiro, 
na Land O’Lakes High School, localizada em Land O’Lakes, Flórida, Estados Unidos, no período de 2019 a 2020, e 
considera o ensino fundamental como concluído.
06
06/2024
30021.000021/2024-23
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Romario Yahir Hernandez Contreras, 
na Escuela Secundaria Pedro Pablo Sánchez, localizada na cidade de La Chorrera, Panamá Oeste, Panamá, no período de 
2016 a 2018, e considera o ensino médio como concluído.
07
07/2024
30021.000402/2023-21
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Zola Josefina Kapembe, no Liceu 
Nº 9026 - Sapú, localizado na Cidade de Talatona, Província de Luanda, no período de 2016 a 2018, e considera o ensino 
médio como concluído.
08
08/2024
30021.000485/2023-59
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Colimoro, no Liceo Artistico 
Statale, localizado na Província de Nápoles, na Itália, no período de 2011 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
09
09/2024
30021.000022/2024-78
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Colimoro, no Liceo Artistico 
Statale, localizado na Província de Nápoles, na Itália, no período de 2011 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
10
10/2024
30021.000321/2023-21
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cristina Catumbela Cambundo na 
Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Luanda, localizada na Cidade de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 
2021, e considera o ensino médio como concluído.
11
11/2024
30021.000011/2024-98
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Larissa Caetano Ribeiro Colares, 
na Granite School District, localizada na cidade de Taylorsville, no Estado de Utah, nos Estados Unidos, no período de 
2019 a 2023, e consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído.
12
12/2024
04429478/2022 
10917790/2023
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Prorroga o recredenciamento da EEEP Profa. Rosângela Albuquerque de Couto, Censo Escolar nº 23272104, localizada no 
Conjunto Industrial s/n, Centro, CEP 62590-000 Itarema-CE, integrante da rede estadual de ensino profissional, reconhece o 
curso Técnico em Administração, eixo tecnológico Gestão e Negócios e o curso técnico em Hospedagem, eixo tecnológico 
Turismo, Hospitalidade e Lazer, ambos na modalidade presencial, integrados ao ensino médio, com validade até 31 de 
dezembro de 2025, para 45 alunos em cada curso com acesso anual, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
13
13/2024
11893850/2022
Samuel Brasileiro 
Filho
CESP
Recredencia o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec)/Unidade CVTEC Crato, Censo Escolar n° 23274395, 
Instituição sediada na Avenida Padre Cícero, n° 1260, Bairro São Miguel, CEP: 63.122-445, no município de Crato, renova 
o reconhecimento do Curso Técnico em Gastronomia – Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, ofertado na 
modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo referido Instituto, com previsão de oferta de três 
turmas anuais, com 30 (trinta) vagas cada, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, homologa o Regimento Escolar 
e determina providências.
14
14/2024
08939306/2022
Cristiane Carvalho 
Holanda
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal – eixo tecnológico: Ambiente e Saúde do Centro Educacional Silmon, censo 
escolar 23277203, na modalidade presencial, subsequente ao ensino médio, sediado na Rua Rui Maia, 479, Centro, CEP 
63900-195 Quixadá-CE, mantido por Irleide Monte Saraiva – ME, com sede no mesmo endereço, com a previsão da oferta 
de uma turma a cada semestre com 20 vagas, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
15
15/2024
30021.000403/2023-76
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ageu Zenguela Mafumba, no 
Liceu Nº 3043, localizado na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
16
16/2024
11176840/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Beatriz de Lourdes Chimbolombe 
Paulino, no Instituto Técnico de Saúde, localizado na cidade de Caxito, Província do Bengo, em Angola, no período de 
2016 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
17
17/2024
30021.000009/2024-19
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriel Almeida Monte, na Clark 
County School District Academic, localizada na cidade de Henderson, no Estado de Nevada, nos Estados Unidos da América, 
no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
18
18/2024
30012.001360/2023-18
Ada Pimentel G. 
Fernandes Vieira
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Ciências Econômicas, grau Bacharelado, ofertado na modalidade Presencial, com 
a oferta de 40 (quarenta) vagas no turno da manhã e 40 (quarenta) no turno da noite, por semestre, totalizando 160 vagas 
anuais, pela Universidade Regional do Cariri (Urca), Instituição sediada na Rua Coronel Antônio Luiz, nº 1161, Bairro 
Pimenta, CEP: 63.105-000, no município de Crato, com validade de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027, 
e dá outras providências.
19
19/2024
08120694/2023
Tália Fausta F. 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia o Colégio Cívico Militar Batalha do Riachuelo, instituição sediada na Rua Plínio Câmara, nº 109, São João 
do Tauape, CEP 60135-490 Fortaleza-CE, renovação de reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 
31 de dezembro de 2027, e homologa o regimento escolar.
20
21/2024
09388419/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Recredencia Colégio Cristão Elohim – Censo Escolar/INEP Nº 23199385 – CNPJ Nº 13.423.778/0001-55, situado na Rua 
do Trabalho, nº 27, Mucuripe, CEP 60176-570 Fortaleza-CE, renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental, 
até 31 de dezembro de 2028, e Homologa o Regimento Escolar.
21
23/2024
07288605/2023 
07304210/2023 
07288230/2023
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Recredencia a Escola Estadual de Educação Profissional Vereador José Batista Filho, Censo Escolar nº 23276509, Instituição 
sediada na Rua Dom Pompeu, s/n, Bairro Dom Pompeu, CEP: 62.970-000, no município de Alto Santo, reconhece os 
cursos técnicos em Massoterapia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde e em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão 
e Negócios, renova o reconhecimento do curso Técnico em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, 
ofertados na modalidade Presencial e integrados ao ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2026, para 45 
(quarenta e cinco) alunos, com acesso anual, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
22
24/2024
31012.001464/ 
2023-04
Petronio Emanuel 
Timbó
CESP
Renova o Reconhecimento do Curso de Ciências Biológicas, grau bacharelado, modalidade presencial, com a oferta de 
80 vagas anuais, distribuídas em 40 vagas por semestre, no turno diurno, pelo Departamento de Ciências Biológicas, da 
Universidade Regional do Cariri (Urca), situado na Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, Campus do Pimenta, CEP 63105-000 
Crato-CE, de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
23
25/2024
00034110/2023
Petronio Emanuel 
Timbó
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Radiologia, eixo tecnológico: ambiente e saúde, na modalidade presencial, nas formas 
concomitante e subsequente ao ensino médio, com oferta de 60 vagas por semestre, duas turmas de 30 alunos cada, pela 
Unidade de Ensino Técnico Sobralense (Unitec), Censo Escolar nº 23274948, instituição mantida pelo Instituto de Formação 
de Educação Maximus Ltda – ME, sediada na Rua Conselheiro José Júlio, n° 397, Centro, CEP 62010-820 Sobral-CE, 
com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
24
27/2024
06664611/2023
José Batista 
de Lima
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Redes de Computadores – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a ser ofertado 
na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Educação Apoena 
(Censo Escolar nº 23270233), Instituição sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta 
capital, e mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
25
28/2024
06666983/2023
José Batista 
de Lima
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a ser ofertado na modalidade 
Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Educação Apoena (Censo Escolar nº 
23270233), Instituição sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, e mantida 
pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº02/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
26/2024
08153207/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
 Raimunda Aurila Maia Freire 
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Indefere o recredenciamento do Centro Educacional de Fortaleza (Cefor), Instituição sediada na Rua Tibúrcio 
Cavalcanti, nº 1958, Altos-B, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-045, nesta capital, CNPJ sob nº 41.067.271/0001-41, 
INEP/Censo Escolar nº 23279729, e a renovação do reconhecimento do curso de ensino médio, nas modalidades 
Educação de Jovens e Adultos (Eja) e Educação a Distância (EaD) e dá outras providências.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº744/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, constantes no processo NUP 18001.019352/2023-99, relação anexa, em face haverem participado do 
Desfile Cívico-Militar no dia 07 de setembro do corrente ano, representando de forma honrosa esta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressociali-
zação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de janeiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se. Por Incorreção.