DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
232
RENATA LECY DA SILVA CRISPIM GONÇALVES
473.180-1-7
UP SOBREIRA
233
RENATO GOMES DA SILVA
431.004-0-8
UP MAXIMA
234
RENATO SANDRO DE FARIAS
473.537-1-8
GAP
235
RERISON COSTA PINHEIRO
430.931-5-0
GAP
236
REYDIEVERTON SILVA DE CARVALHO
473.337-1-7
UP AQUIRAZ
237
RICARDO PEREIRA NUNES
431.005-3-X
UP MAXIMA
238
ROBERIO CORDEIRO GADELHA
473.160-1-4
GAP
239
ROBERTA DE ALCANTARA GOMES
300.254-1-5
GAP
240
ROBERTO ADERSON RODRIGUES
300.387-1-1
GAP
241
ROBERTO FERREIRA BRITO
473.171-1-8
CETRAN
242
ROBERTO SILVA NASCIMENTO 
431.002-0-3
UPTOC
243
ROBLES DE BRITO UCHOA
473.483-1-5
GAP
244
ROBSON CHAVES LOPES
163.173-1-4
CIOPS
245
ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA
472.616-1-9
GAP
246
RODRIGO SOARES MORAIS
431.086-3-8
EGPR
247
ROMULO PEREIRA CASTRO
431.002-3-8
UP MAXIMA
248
RUBENS BATISTA DE LIMA
473.110-1-2
COGEP
249
RUSSOULINO BRAZ MOURA
300.590-1-8
GAP
250
ROSEMARY LOPES DE FARIAS 
800.534-3-6
UP ITAITINGA 5
251
SAID LIMA FREITAS
472.620-1-1
UP ITAITINGA 4
252
SARA SAMYA BARRETO DE ALMEIDA
300.961-1-8
UP ITAITINGA 5
253
SEBASTIÃO RIPARDO LIRA NETO
472.626-1-5
UP CAUCAIA
254
SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO
431.038-7-3
HSPPOL
255
STALLONE DA SILVA MATOS
430.944-0-8
UP TRAIRI
256
TAGORE CAVALVANTE DOURADO
431.031-7-2
UPECT
257
TATILA DE ARAUJO MACIEL
430.784-1-0
UPF
258
TALITA VIEIRA DOS SANTOS
800.539-0-8
UPF
259
TALLYTA DA NOBREGA 
430.958-5-4
UPF
260
TARCIO TRINDADE DE PAIVA
430.998-1-7
UP IMELDA
261
TARCISIO COUTINHO FILIZOLA
430.944-9-1
UP SOBREIRA
262
THAIS DA SILVA NOGUEIRA
431.001-1-4
UP ITAITINGA 3
263
THIAGO TIMBO SAMPAIO
431.031-8-0
UP SOBREIRA
264
VICTOR BRUNO COSTA DA SILVA
430.926-0-X
UP CAUCAIA
265
VIVIANE OLIVEIRA MELO
473.101-1-3
UPF
266
WAGNER DE SOUZA SANTANA
300.394-1-6
UPTOC
267
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
301.000-1-8
UP CAUCAIA
268
WANDERLEI LOIOLA NASCIMENTO
473.093-1-X
GAP
269
WANDSON ARAUJO TEIXEIRA
473.092-1-2
GAP
270
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300.307-1-0
UPTOC
271
ZENILTON MENDES DE ARAUJO
431.084-6-8
GAP
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, 
RESOLVE conceder o servidor FRANCISCO HILDER GRAÇA ALCANTARA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 
430474-1-8, referência nº 9, lotado no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo - HSPPOL, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de 
despesas relativas ao financiamento do curso de Pós Graduação “lato sensu”, Em Política e Gestão em Segurança Pública ministrada pela Faculdade Unica, 
em Fortaleza, no período de 05 de outubro de 2022 a 14 de abril de 2023, no valor de R$ 111,00 (cento e onze reais), em até 10 (dez) parcelas mensais e 
totalizando um valor R$ 1.110,00 (hum mil, cento e dez reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Supe-
rior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA – CE; IV - 
CONTRATADA: SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MELCHIORI MILANI, Nº 168, BAIRRO JARDIM SANTANA, CIDADE 
DE IGUARAÇU/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO. 65 §8º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº090/2022/SAP, NO PERCENTUAL DE 4,81925% 
REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE ECONÔMICO IPCA; IX - VALOR 
GLOBAL: R$210.985,25 (DUZENTOS E DEZ MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 
A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO 
FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 24/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOI BATISTA DA SILVA-SIM SAÚDE 
SERVIÇOS LTDA;SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18001.013397/2023-9750
INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ACUSADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 11.399.787/0001-22. DESCUMPRI-
MENTO. CONTRATO Nº. 012/2021. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITEM 10.5, 10.9 e 10.16. APLICAÇÃO DA 
SANÇÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ITEM 13.1, SUBITEM 13.1.1, ALÍNEA 
D, DO CONTRATO Nº. 12/2021 E ART. 87, II, DA LEI Nº. 8.666/93.(...)Isto posto, acolho o parecer de fls. 071-084, informações da Célula de Gestão de 
Contratos de Terceirização - CGCT (fls. 002; 050, 065 e 068;), informações da Coordenadoria Financeira (fls. 065) e o que mais dos autos consta, como