DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2023
NUP: 43022.000205/2024-25
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 193/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, 
brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês 
Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, III, da Lei Federal 
nº 8.666/93, bem com art. 55, da Lei nº. 9.784/1999, conforme disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias 
corridos, findando o novo prazo em 03/06/2024; 1.2.O contrato terá um acréscimo de prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando o 
novo prazo em 20/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 
01/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000449/2024-16
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na 
Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 15/02/2025; III - VALOR GLOBAL: 6.547.500,74 ( Seis milhões, quinhentos e quarenta e sete 
mil, quinhentos reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/01/2024: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (Prefeito do 
Município de Parambu-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000180/2024-60
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº231/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 231/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prazo, CEP: 62.044-400, 
Sobral/CE, e, de outro lado, ao MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.489.834/0001-08, representado neste ato pelo prefeito 
municipal, Sr. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO, inscrito no CPF sob o n° 021.160.183-74, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 14/08/2024.; III - VALOR GLOBAL: 565.218,18 ( quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e dezoito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/01/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DE TEJUÇUOCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
NUP: 43022.000594/2024-99
ANULAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20230021
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, no uso de suas atribuições legais, observando as razões 
de fato e de direito, exaradas no parecer nº 171/2024-ASJUR/SOP; e considerando a supremacia da Administração Pública na conclusão e encerramento 
dos processos licitatórios em andamento, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 e nas Súmulas nºs 346 e 473 do STF, bem como atendendo 
ao interesse público, determino a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20230021-SOP/CCC cujo objeto é a Execução dos Serviços de 
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em Rodovias Estaduais sob jurisdição da Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, com objetivo de 
dotar as Rodovias de Segurança e Trafegabilidade, dividido em Lotes, nas Áreas de Abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional 
da Região Metropolitana de Fortaleza (Lote I), Distrito Operacional de Aracoiaba (Lote II), Distrito Operacional de Itapipoca (Lote III), Distrito Operacional 
de Limoeiro do Norte (Lote IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (Lote V), Distrito Operacional de Quixeramobim (Lote VI), Distrito Operacional de 
Sobral (Lote VII), Distrito Operacional de Crateús (Lote VIII), Distrito Operacional de Iguatu (Lote IX), Distrito Operacional de Crato (Lote X) e Distrito 
Operacional de Tauá (Lote XI). Em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 208, ANO X, SERIE 2, datado de 01 de novembro de 2007, que publicou a Portaria nº 1232/2007, que ascendeu por Progressão por 
Antiguidade, com a partir de 01 de abril de 2007. Onde se lê: Silvana Nogueira Lima Romero – Contador – III – 16 – Contador – III – 17 Leia-se: Silvana 
Nogueira Lima Romero – Administrador – III – 16 – Administrador – III – 17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Fortaleza – Ce. 
01 de fevereiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA CONVENIO 118-2023
No Diário Oficial nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 118/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. Onde se lê: NA PUBLICAÇÃO, DATA DA ASSINATURA, 27 
DE NOVEMBRO DE 2023. Leia-se: NA PUBLICAÇÃO, DATA DA ASSINATURA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. FORTALEZA, 24 de JANEIRO de 
2024. JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS