DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III 
- ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Barão do Crato, n° 1951, bairro Ellery Caucaia Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das 
cláusulas e condições do contrato 01/2022; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo NUP: 31022.000431/2023-46 III. Nas normas do arts. 
54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Este termo 
Aditivo tem por objeto uma prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com início em 19/01/2024 a 18/01/2025; IX - VALOR 
GLOBAL: com valor mensal de R$ 41.888,62 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos; valor anual de R$ 502.663,44 
(quinhentos e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), e o valor global será de R$ 1.409.637,20 (hum milhão, quatrocentos 
e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorro-
gando por mais 12 meses, com início em 19/01/2024 e termino em 18/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 17 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle 
Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Maria Auxiliadora da Cunha Rodriguez Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES; 
V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP n° 60.810-700, Fortaleza- CE,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 03/2022; II. Nos Termos que 
Constam no Processo Administrativo NUP: 31022.000517/2023-79 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 
c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto uma prorrogação do prazo de vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses com início em 02/02/2024 e 01/02/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal será de R$ 49.149,73 (quarenta e 
nove mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e três centavos); valor anual de R$ 589.796,76 (quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis 
reais e setenta e seiscentavos); e o valor global de R$ 1.650.791,88 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito 
centavos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com início em 02/02/2024 
e término em 01/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 17 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marinalva Lima Pereira Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, representada por sua Reitora Prof.ª Izabelle Mont’Al-
verne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portador(a) da cédula de identidade n° 20076399090 órgão expedidor SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-
72, residente e domiciliado em Sobral-CE e a CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001- 62, 
estabelecida na Rua Coronel Manuel Jesuíno nº 616 Mucuripe – Fortaleza-CE, CEP: 60175-270 acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de 
dívida mediante as Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo 
estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, em razão do 
Contrato nº. 003/2018 – UVA/PROGEP firmado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a empresa supramencionada.CLÁUSULA SEGUNDA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o presente termo no Principio Geral de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria 
Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 31022000005202493 CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA é de R$ 1.061,54 
(Hum Mil, Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), referentes as diferenças de Repactuação do ano de 2023 de acordo com o Contrato nº. 
003/2018 - UVA/PROGEP. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será 
efetuado através de Nota de empenho.CLÁUSULA QUINTA – DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca 
de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO, obrigando ao seu Integral cumprimentos seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. E, 
por estarem, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, a fim de que possa produzir os 
seus devidos e legais efeitos. Sobral, 19/01/2024 .Pela UVA IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora e Francisco Evandro 
Lima Pereira, Representante da Empresa Sobral, em, 19 de janeiro de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº127/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000435/2024-96, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que MARIA LAUDICIA DE OLIVEIRA HOLANDA, matrícula nº 0042671-7, aposentada no cargo de Professor Adjunto, referência L, por 
meio da Portariaº 01939/1998 de 07/10/1998, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 12/11/1998, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990, passou a assinar MARIA LAUDICIA DE OLIVEIRA RAMALHO, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Botelho, 
em 04 de novembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº132/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.000572/2024-21/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO exercente da 
função Analista da Gestão em Educação Superior, 01, matrícula nº 300823.0-3, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / QUIXADÁ / FORTA-
LEZA, no período de 29/02/2024 a 01/03/2024, a fim de VISITA TÉCNICA, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10.0%, no valor total de R$ 106,98 (cento e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE