DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR.
PASSAGEM
VR. TOTAL
VAGNA BRITO DE LIMA
SOBRAL
FORTALEZA
22000112315716/K020 DNS-2
30/01/2024 a
31/01/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DA APLICACAO DAS
ENTREVISTAS DO TERMO DE ADESAO CELEBRA
VEICULO SEDUC
TOTAL: 115,65
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 29 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0364/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE WOJTYLA
PINHEIRO VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Fortaleza - R4 - EEFM
Professor Hermenegildo Firmeza (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0367/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE CARLOS
VIANA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Fortaleza - R4 - Ceja Professor
Moreira Campos (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01
de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0370/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, KALLY KARINNE DAMAS-
CENO, a partir de 05 de Fevereiro de 2024, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas, exercendo suas atribuições do cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01
de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0375/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO
ROMULO COSTA FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Fortaleza - R3
- EEFM Heráclito de Castro e Silva (Nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0386/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MEIRIVANI
MENESES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de
Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Professora Maria Neli Sobreira de Oliveira , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL Nº025/2023 - GAB - SEDUC/CE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ nº 079545140001-25, localizada à Av. Gen. Afonso Albuquerque
Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP 60.822-325, fundamentada na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726 de
27 de abril de 2016 e no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, torna público o Edital para inscrições de solicitação de Credenciamento de
Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da Lei n° 13.019/2014, para viabilizar possíveis futuras parcerias com as organizações
credenciadas. 1. DO OBJETO Constitui-se objeto do presente Edital o estabelecimento de normas para o credenciamento, instituindo-se uma rede creden-
ciada de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras parcerias em atividades voltadas ou vinculadas a
serviços de educação, ficando as OSC credenciadas aptas a celebrarem eventual parceria junto ao Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, de modo a atender as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 32.810/2018. 2. DOS REQUISITOS DE PARTI-
CIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do processo as Organizações da Sociedade Civil que atendam a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
2.1.1 De acordo com a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, Art. 2º, Inciso I, consideram-se Organizações da Sociedade Civil: a)entidades privadas sem fins
lucrativos que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros, eventuais resultados, sobras,
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de
fundo patrimonial ou fundo de reserva; b)as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10/11/1999; as integradas por pessoas em situação de risco
ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento,
educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades
ou de projetos de interesse público e de cunho social; c)as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho
social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. 3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO As inscrições das organiza-
ções serão feitas mediante Formulário Eletrônico acessado pelo link https://forms.gle/DiEFmLsQNDsRL5iM9, no período indicado no item item 8, deste
edital, o qual terá duas etapas de preenchimento: Inscrição e Credenciamento. 3.1 DA INSCRIÇÃO 3.1.1 Deverão ser preenchidas todas as informações e
anexados os documentos solicitados para a inscrição, a saber: a)Nome da Organização da Sociedade Civil (OSC) b)Endereço completo c)Bairro d)CEP e)
Município f)Estado g)Comprovante de endereço h)Área de Atuação i)Nome do representante legal j)Contato k)E-mail l)Registro Geral (RG) m)Cadastro de
pessoa física (CPF) 3.1.2 É vedada a inscrição às entidades que se encontrarem em uma ou mais das seguintes situações: a)Que estiverem cumprindo pena-
lidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas, por quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou municipais; b)Que estejam inscritas no
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM). 3.2. DO CREDENCIAMENTO 3.2.1 Deverão ser preenchidas todas as informa-
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