DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secre-
tário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49,
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº
07.340.993/0001-90, a quantia de R$ 37.726,58 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos) correspondente ao pagamento
pela concessão de passagens aéreas dos atletas Adelmo Gonçalves Folha Neto e Mateus de Paulo Dultra, que participaram da Etapa do Circuito Mundial
Volei de Praia, no período de 02 a 05/11/23, em Haikou-China, discriminados no Processo NUP 42001.001473/2023- 69. A SESPORTE se compromete
pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em
Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secre-
tário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49,
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº
07.340.993/0001-90, a quantia de R$ R$ 18.458,94 (dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao pagamento
pela concessão de passagens aéreas dos atletas Alexandre Nogueira Martins, Gilberto Fêlix da Silva, Francisco Adriano Alves Mendonça e Mequias Vieira
de Queiroz, que participaram do Campeonato Brasileiro de Hobie Cat – Brascat 2023, no período de 09 a 18/11/23, na cidade de Porto Alegre/Rio Grande
do Sul, discriminados no Processo NUP 42001.001551/2023-25. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIO - ROGÉRIO
NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: NUP: 42001.001889/2023-87
EXTRATO 18º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/PRÉ-RESERVA 1298965
I - ESPÉCIE: ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA; II - OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convenio nº002/2014 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19 de dezembro de 2023 e
término em 19 de junho de 2024, nos termos previstos em sua Clausula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente
alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto
do Convênio é a concessão de auxilio financeiro, no sentido de viabilizar a construção do estádio municipal, localizado na sede do município de Altaneira
– CE. ;; III - VALOR GLOBAL: 730.566,13 ( ( setecentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos) sendo o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para o CONCEDENTE e o valor de R$ 230.566,13 duzentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos) a título de
contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio,
que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE e Francisco Dariomar Rodrigues Soares
- PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº492/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP nº 19.001.002040/2023-17, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 30%
(trinta por cento), com vigência a partir de 28.11.2023, ao servidor EDUARDO PEREIRA E SILVA FILHO, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação
da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300025-8-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM CIÊNCIA
DA COMPUTAÇÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte
ENCARNACION ELETRODOMÉSTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF nº 06.721.761-3 para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência dos Termos de Intimação discriminados abaixo, em decorrência da fiscalização
no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio dos Mandados de Ação Fiscal também discriminados abaixo, conforme planilha,
suspendendo o direito de espontaneidade do contribuinte, conforme Parágrafo Único, do artigo 138, do Código Tributário Nacional – CTN.
TERMO DE INTIMAÇÃO
MAF
INTIMAÇÃO
2024.20681
2023.21065
Manifestar-se, no prazo legal, acerca do resultado da presente ação fiscal, cujo resultado apontou existência de débitos
de ICMS Antecipado, pendentes de quitação, originados dos documentos fiscais constantes da planilha e telas anexas,
referentes ao período abrangido pelo Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21065 (01/11/2022 a 30/04/2023).
2024.20682
2023.21066
Manifestar-se, no prazo legal, acerca do resultado da presente ação fiscal, cujo resultado apontou existência de débito de ICMS Antecipado,
originado de documento fiscal de aquisição interestadual de mercadorias que se encontrava sem registro no SITRAM, conforme planilha
e telas SIGET anexas, referente ao período abrangido pelo Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21066, ou seja, 01/01/2023 a 28/02/2023.
2024.20683
2023.21068
Manifestar-se, no prazo legal, acerca do resultado da presente ação fiscal, cujo resultado apontou existência de documento
fiscal de aquisição interestadual de mercadorias sem registro no SITRAM, conforme planilha e telas SIGET anexas,
referente ao período abrangido pelo Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21068, ou seja, 01/01/2023 a 28/02/2023.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Juazeiro do Norte, 30 de janeiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023 (SACC 1294041)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-
000; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua República
do Líbano, 1545, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60175-222; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº
047/2023; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 19001.001887/2023-76; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos
da Lei Federal n° 8.666/1993; e Na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de Assistente Social (CE 000590/2023); VII - FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº047/2023, em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação e
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