DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.047418/2023-
33, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) DEUSILENE 
SILVA DE SOUSA, matrícula 30012941, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado 
no Hospital Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 28 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°571/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alte-
rada pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo Suite 24001.007190/2023-49, RESOLVE DESIGNAR 
ELIZABETH LIMA DE ALMEIDA (CPF: 009.093.177-71) e MARIA ORLEANDA GOMES ALVES (CPF: 023.335.343-70), para, na qualidade de 
colaboradores eventuais, participarem do IX Encontro Regional do MNCP/NORDESTE, que acontecerá no período de 24 a 27 de maio de 2023, na cidade 
de Aracaju/SE, promovido pelo Movimento Nacional das Cidadãs Positivas-MNCP/NE, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/Aracaju/
Fortaleza. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão quaisquer 
tipos de remuneração para esse fim. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº078/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, estabelecida na Rua Rubens Derks, nº 105, Lot. Rubens 
Derks - Erechim - RS, CEP: 99.706-300, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC 10131612/2022, quanto ao fornecimento de medi-
camento especificado na Nota de Empenho 2022NE023409, emitida em 07 de outubro de 2022, decorrente da ARP nº 00321/2022, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº127/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de 
Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/0928, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta 
centavos), à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-
52, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Bairro: Messejana, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
VIPROC 08113876/2023, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE016805, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 2023/21883, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº132/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2021/18, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ R$ 265,78 (duzentos sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), à empresa NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70, estabelecida na Rua Fênix, nº 789, Bairro: Salinas, Fortaleza - 
CE, CEP 60.811-000, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo VIPROC: 10269088/2022, quanto ao fornecimento do material de 
expediente especificado na Nota de Empenho nº 2022NE02299, emitida em 21 de junho de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 3354/2021, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº156/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.000204/2024-84 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LUCYARA GOMES CATUNDA, matrícula nº 493250-
1-0, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Geral Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUCYARA GOMES CATUNDA SOLON, conforme Certidão de 
Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe, Comarca de Fortaleza/CE, em 24 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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