DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DO ADITIVO Nº94/2023 TERMO DE AJUSTE Nº37/2022
I - Doc. Nº 94/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 37/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, a PREFEITURA DE PEDRA BRANCA/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº37/2022, que tem 
por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde do Município de Pedra Branca/CE, referente ao projeto MAPP – 
4819; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela 
Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV – VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de dezembro de 2023, com término em 09 de junho de 2024; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 11/12/2023; 
VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1421/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - SESA/HM
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA-COOSAÚDE 
OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, Técnico em Radiologia , de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12(doze)meses, podendo ser prorrogado e alterados. 
VALOR GLOBAL: R$ 236.334,72 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.03.01- 236.334,72 DATA: 20/12/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos 
e José Rogério Gomes Pereira
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2024
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES DE FREITAS/TAUÁ, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, de 09.02.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 986.514,00(novecentos e oitenta e seis mil e quinhentos e quatorze 
reais) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
STPE/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASSARÉ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato 
de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 01/2013, de 20 de Abril de 2013, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 
2024; VALOR GLOBAL: R$ 364.120,00 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e vinte reais); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LIBORIO LEITE NETO e Italo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
STPE/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término 
em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 262.460,00 (Duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roseno Filho e Italo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
STPE/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos 
do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 400/2009, de 21 de Setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 
de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 362.210,00 (Trezentos e sessenta e dois mil duzentos e dez reais); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; 
SIGNATÁRIOS: João Luiz Lima Santos e Italo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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