DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Federal n° 4.320/1964, demais legislações  aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral  do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a  dívida de, reconhecer a dívida de 38.031,67 (Trinta e oito mil, trinta e um reais e 
sessenta e  sete centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA  MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 37.878.434/0001-07 referente ao  pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao  Contrato n° 1224/2023, que 
teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais  de saúde na área CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA durante o período 29.11.23 à 
20.12.23, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em  Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°07/2024
PROCESSO N°24001.048555/2023-95
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas  atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades  do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -SESA, inscrita no CNPJ sob o  número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro,  Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em  epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do art. 22 do Decreto nº  93.872/1986, bem como o art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal 
n° 4.320/1964, demais legislações  aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral  do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a  dívida de, reconhecer a dívida de R$ 115.481,10 (Cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta 
e  um reais e dez centavos), junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS  ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. Nº 
11.807.245/0001-41 referente  ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao  Contrato n° 260/2023, que teve 
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais  de saúde na área ANESTESISTA durante o período 16/11/2023 à 28/11/2023, para atender as 
necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em  Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2024
PROCESSO Nº24001.003085/2024-11
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR  FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE  MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida 
do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo 
número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do decreto 
nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende  a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante 
a vedação ao enriquecimento ilícito da  Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 40.696,98 (quarenta mil e  seiscentos e noventa e seis reais e 
noventa e oito centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 37.878.434/0001-07, categoria de MÉDICO CLÍNICO  ESPECIALISTA, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente ao período de 21/12/2023 
a 31/12/2023.Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05668524/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, 
no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), junto à MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.772.798/0006-67, cujo 
objeto é aquisição de material médico hospitalar (consignado), referente ao período de junho de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07519950/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), junto à MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.772.798/0006-67, cujo objeto é aquisição 
de material médico hospitalar (consignado), referente ao período de Agosto de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08225542/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no 
valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), junto à MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.772.798/0006-67, cujo objeto 
é aquisição de material médico hospitalar (consignado), referente ao período de Outubro de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07399504/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), junto à MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.772.798/0006-67, cujo objeto é aquisição 
de material médico hospitalar (consignado), referente ao período de Agosto de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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