DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº0401/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Natal-RN, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.001083/2024-83, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe 
I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0401/2024-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO 
Major PM
152.097-1-2 
IV
30 e 31/01/2024
Natal-RN
1 (uma) e meia
166,49
40%
349,63
DANIEL SILVA RODRIGUES 
3º Sargento PM
300.765-1-6
V
30 e 31/01/2024
Natal-RN
1 (uma) e meia
141,95
40%
298,10
JOÃO MARCOS LEITÃO DA COSTA
3º Sargento PM
302.347-1-5
V
30 e 31/01/2024
Natal-RN
1 (uma) e meia
141,95
40%
298,10
TOTAL
945,83
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PORTARIA Nº0410/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar DAVID SILVA DE OLIVEIRA, Soldado PM, matricula nº307.394-1-8, para ter exercício na Célula Integrada de Operações de 
Segurança - CIOPS/Sobral, a partir de 06/09/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº30/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº30/2020 (SACC 1130281); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
– CONTRATADA: STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI, CNPJ Nº21.765.330/0001-48; V – ENDEREÇO: Rua Raimunda Nogueira Martins, 
nº1230, bairro Centro, CEP: 61.700-000, Aquiraz-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20200006 - SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo 
de acordo com o NUP 10001.015376/2023-67; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência do 
Contrato nº30/2020 (SACC 1130281), com início em 01 de fevereiro de 2024 e término em 31 de julho de 2024, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CAMINHÃO TANQUE ABASTECEDOR (CTA) DE QAV (QUEROSENE DE AVIAÇÃO), COM 
FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM 02 (DOIS) SISTEMAS DE TANQUES INSTALADOS EM CAMINHÕES UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO 
DE AERONAVES DA CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato com base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS 
AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, referente ao período de Junho/2022 a Maio/2023, no percentual de 3,93 % (três vírgula noventa e três por cento), 
conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 151.866,11 
(cento e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterada; XII - DATA: 30 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sr Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de janeiro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023 - FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº002/2023-FSPDS (SACC nº1271712); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza - CE, 
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ nº27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, 400, sala 08, Vila 
Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº0124/2022, com Ata de Registro de Preços Corporativa nº0124/2022, regido pela Lei 
Federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelos inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55, ambos da Lei Federal nº8.666/93, e pelas cláusulas 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo SUITE/NUP Nº10001.000736/2024-15; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o reajuste do contrato, no percentual de 3,851380 % (três vírgula oitenta e cinco 
por cento), sob a variação do o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), fornecido pelo IBGE, de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – DO 
PREÇO E DO REAJUSTE, tomando-se por base a data de 15 de dezembro de 2023, referente ao período de dezembro/2022 a novembro/2023 e valor de R$ 
18.464,40 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), de conformidade com o processo SUITE/NUP Nº10001.000736/2024-
15; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 18.464,40 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 31 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e os Srs Paulo Roberto Teixeira e Anselmo 
Tolentino Soares Júnior - Representantes Legais da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.015892/2023-04 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor CARLISSON RAMON DA SILVA PITOMBO, matrícula 300.004-3-9, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia 
Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, 
lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 26/09/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 
de dezembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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