DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 29.01.1/2024-SMS. Órgão Gerenciador da 
Ata: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: 
Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Supermed LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.934.068/0001-50. Fundamentação Legal: 
Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 
da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade 
pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 
2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e 
eventual aquisição de medicamentos diversos e medicamentos controlados, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 3.434.526,05 (três milhões, quatrocentos e trinta e quatro 
mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinco centavos), referentes aos Lotes (01, 03. 04, 05, 07, 09 e 10). Data da Assinatura: 29/01/2024. Vigência da Ata: 12 
(doze) meses. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Bianca Ferreira de Goes Martins, respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário 
da Ata. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 29.01.2/2024-SMS. Órgão Gerenciador da 
Ata: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário da Ata: 
prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.485.574/0001-71. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, 
que regulamenta, no âmbito do Município de Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e 
dá outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição 
de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. 
Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos diversos e 
medicamentos controlados, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações 
constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 520.171,52 (quinhentos e vinte mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), referentes 
aos LOTES (02, 06 e 08). Data da Assinatura: 29/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Rufino da Silva Neto, 
respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se 
e Cumpra-Se.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2023.11.23.1. A Presidente da 
C. P. L. de Barro/CE no uso de suas funções, torna público, que fora concluído o julgamento da fase de habilitação, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas 
- T. C. S. da Silva Construçoes EIRELI, Momentum Construtora Limitada, A.I.L. Construtora LTDA, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, José 
Urias Filho EIRELI, Cearense Serviços e Construções LTDA, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, Abik Engenharia e Consultoria LTDA, LANDIM 
Engenharia LTDA, MR Engenharia, Empreendimentos e Serviços LTDA, Construtora Pedrosa LTDA, Loca Mix LTDA, G7 Construções e Serviços EIRELI, 
Eugenia Fernanda Pereira Feitosa, S Stanislau da Silva, M Minervino Neto Empreendimentos, LEAL Empreendimentos, Ecos Edificações Construções e 
Serviços LTDA - ME, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA - ME, Ambiental Soluções e Serviços EIRELI, PVX1 Servicos Administrativos EIRELI, 
Itapaje Construcao e Servicos EIRELI, Solut Soluções e Serviços de Limpeza e Conservação e Transporte LTDA e LC Serviço e Locação de Mão de Obra 
LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - Ailton Bezerra Construções LTDA, por descumprimento do item 3.2.17 do 
Edital Convocatório (Comprovação de capacidade técnico-profissional); Riofe Serviços e Construções LTDA por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital 
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 
12:00 horas. Barro/CE, 02 de fevereiro de 2024. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da C.P.L.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – 
Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Gabinete da Prefeita - Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria 
Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - Processo Originário: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº PERP/271123.01/SEINFRA – 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DESTINADOS 
A MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA AUTOMOTIVA E 
MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O SISTEMA DE 
REFERÊNCIA CILIA – Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: THIAGO AUTO PECAS 
LTDA - CNPJ nº 48.887.849/0001-55, valor: R$ 1.057.460,00 - Data da Homologação: 01/02/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 13 do Decreto 
Federal nº 10.024/19 – Secretários (as) /Ordenadores (as) de Despesas Municipais: Ana Paula Evangelista; Lunara Araújo Pinto; Rosa Ferreira Matias 
Macedo; Jose Celson Macedo de Azevedo; Márcio Damasceno Farias.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidades 
Administrativas: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Gabinete da Prefeita - Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de 
Educação - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Processo Originário: Pregão Eletrônico 
Para Registro de Preços Nº PERP/011223.01/SME – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar (novos) 
destinados aos veículos oficiais e agregados das Unidades Administrativas do Município de Pires Ferreira/CE – Espécie: Homologação do resultado 
do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitantes: AMANDA REGIS DE ARAUJO EIRELI - CNPJ nº 31.757.714/0001-72, valor: R$ 
87.892,72 (oitenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) GRUPO (01;02;04) - AVO COMERCIO ATACADISTA DE 
PNEUMATICOS LTDA – CNPJ nº 10.973.526/0001-01, valor: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) GRUPO (03) - EVOK IMPORTACAO 
E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ nº 44.116.889/0001-42, valor: R$ 90.020,80 (noventa mil e vinte reais e oitenta centavos) GRUPO (05). Data da 
Homologação: 01/02/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/19 – Secretários (as) /Ordenadores (as) de Despesas 
Municipais: Ana Paula Evangelista; Lunara Araújo Pinto; Rosa Ferreira Matias Macedo; Jose Celson Macedo de Azevedo; Márcio Damasceno 
Farias.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 013/2022 SEDUC – A Secretária Municipal da Secretaria da Educação de Crateús comunica aos interessados que o Contrato N° 2022/11.18-02, oriundo 
do Pregão Eletrônico Nº 013/2022 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de veículos destinados 
ao transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino junto a Secretaria da Educação do Município de Crateús-CE, comunica com as devidas 
modificações o presente Termo Aditivo acresceu ao Valor Global do Objeto contratual o Valor de R$ 1.287.894,90 (Um Milhão e Duzentos e Oitenta e Sete 
Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa Centavos), passando assim o Valor Global Contratado de R$ 5.661.528,80 (Cinco Milhões e Seiscentos 
e Sessenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 6.949.423,70 (Seis Milhões e Novecentos e 
Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos e Vinte e Três Reais e Setenta Centavos) no seu Primeiro Termo Aditivo que encontra amparo no artigo 37, inciso XXI, 
da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: 
Secretaria da Educação. CONTRATADA: J.J. LOCAÇOES & CONSTRUÇOES EIRELI-EPP. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia 
Costa Dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Henrique Bezerra Pinto. Crateús-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Luiza Aurélia Costa 
– Secretária Municipal da Educação.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Presidente da Comissão de Licitações torna público o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 
21.001/2023-TP, cujo objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área previdenciária, administrativa e judicial, em especial 
na concessão e acompanhamento de benefícios previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município e ao Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, bem como em todas as instâncias judiciais nos processos de interesse do IPMQ, de responsabilidade do Instituto de 
Previdência Municipal de Quixadá/CE. Empresas Habilitadas: (1) Eliene Leite Araújo Brasileiro - Sociedade Individual de Advocacia e (2) Hana e Timbó 
Advocacia. Não houve empresas inabilitadas. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de 8.666/93, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e 
no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.