DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira - Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.02.02.01. A Câmara Municipal de Lavras da
Mangabeira/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: Órgão Responsável: Câmara Municipal de Lavras da
Mangabeira/CE. Objeto: locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Balcão do Cidadão e da Procuradoria da Mulher e da Ampliação da Área
de Atuação Administrativa da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira/CE. Favorecido: Bela Vista Servicos e Administracao Imobiliaria LTDA - CNPJ
nº 13.766.291/0001-75 – Responsável Legal: Inácio Alves de Sousa Neto - CPF nº 824.688.693-20. Valor Global: valor mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e
novecentos reais), perfazendo o montante global de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).Fundamento Legal: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei
14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21. Data da Ratificação: 02 de fevereiro de 2024. Lavras da Mangabeira
- CE, 02 de Fevereiro de 2024. Flávio Jean Araújo Goncalves - Presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Concorrência Nº. 011.2023 – CP. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Março de
2024, às 10h00min (dez horas), estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Nº. 011.2023 – CP, critério de julgamento: Menor Preço Global,
com fins a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa para elaboração da base cartográfica
georreferenciada da Área Urbana do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, visando a atualização do Cadastro Imobiliário e criação de um cadastro
técnico multifinalitário georreferenciado, através de levantamento com veículo aéreo não tripulado (vant/drone) nas áreas selecionadas pela administração,
dentro da Zona Urbana do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte
endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios
eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de Fevereiro de 2024. Vitória Régia de Sousa
Almeida – Presidente.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Credenciamento - Chamada Pública Nº
01/2024 - CPSMCAM. O Agente de Contratação comunica aos interessados que está realizando Chamada Pública para o Credenciamento de Profissionais
E/OU Empresas, interessados na prestação de serviços médico de saúde aos usuários do SUS, de forma complementar, para compor a equipe médica
especializada da Policlínica CEL. Libório Gomes da Silva, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM com
recebimento de documentação e propostas pelo período de 1 (um) ano, na sede da Comissão de Licitação (Rua Paissandu, S/N, Centro, Camocim/CE).
O Edital na íntegra poderá ser acessado nos endereços eletrônicos: https://bnccompras.com ou na sede do setor de licitação. Informações referentes às
exigências para participação e demais procedimentos poderão ser obtidos no mesmo local da entrega das propostas ou pelo email: cpsmcam.licitacao@
yahoo.com.br. Camocim, 31/01/2024. Juan Klisman Lima Pereira – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20240018; Origem: Tomada de Preços Nº 2023.11.17.01.
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada: A & V Projetos e Construcoes LTDA; Objeto: contratação dos serviços técnicos
especializados em engenharia civil para a obra de pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal de diversas ruas do Município de São Benedito/
CE; Valor Total: R$ 1.204.799,13 (um milhão, duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e treze centavos); Programa de Trabalho: Exercício
2024 Projeto 1701.267820342.1.058 Construção e/ou Restauração de Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras
e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.204.799,13; Vigência: 31 de Janeiro de 2024 a 30 de Maio de 2024; Data da Assinatura: 31 de
Janeiro de 2024
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Agente de Contratação deste município torna público que no dia 21
de fevereiro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0102.01/2024-PE no portal novobbmnet.com.br cujo
objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de peças automotivas novas, originais ou de linha de montagem, por maior desconto, para atender as
necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público
de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654
1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 02 de fevereiro de 2024. Francisco Orécio de Almeida Aguiar –
Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Governo Municipal – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Orós/CE, comunica
aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Concorrência Pública Nº 2023.11.20.01, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria
especializada visando à prestação dos serviços de advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, da Justiça
Federal para apurar e reaver os valores constantes da “Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS” com
aplicação, no mínimo da Tabela Única Nacional de equivalência de procedimentos (TUNEP), nos termos das decisões mais recentes DOTRF1, STJ e STF,
tudo conforme Anexo I, declarando: Habilitadas: 01. Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrito no CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, e 02. Juliel
Rangel Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ Nº 47.241.946/0001-03. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Orós – CE, 31 de janeiro de
2024. José Klériston Medeiros Monte Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.01.30.01. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Missão Velha – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20 de Fevereiro de 2024, às 09:00 Horas, através
do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.01.30.01, critério
de julgamento Menor Preço por Lote, com fins ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para o abastecimento das Unidades
Básicas de Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e Centro de Especialidades, de interesse da Secretaria de Saúde, no âmbito do Município de Missão Velha/
CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, Missão Velha/CE. Maiores informações
no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ricardo Mendes Gomes - Pregoeiro. Missão
Velha-CE, 02 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 30.01.001/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares
Supermed LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.934.068/0001-50. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação:
Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos diversos e medicamentos
controlados, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo
de referência. Valor Global Contratado: R$ 1.717.287,60 (um milhão setecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) referentes
aos LOTES (01, 03. 04, 05, 07, 09 e 10). Data da Assinatura: 30/01/2024. da Vigência: 31/12/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Bianca Ferreira
de Goes Martins, respectivamente contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 30.01.002/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 09.485.574/0001-71. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019,
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-
SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos diversos e medicamentos controlados, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$
260.099,03 (duzentos e sessenta mil, noventa e nove reais e três centavos), referentes aos Lotes (02, 06 e 08). Data da Assinatura: 30/01/2024. Da Vigência:
31/12/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Rufino da Silva Neto, respectivamente contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade -
Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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