DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à
cidade de Iguatu, no período de 24 a 25/01/2024, a fim de participar da comemoração dos 21 anos do Colegiado do Comitê da Sub- bacia Hidrográfica do
Alto Jaguaribe, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 5%, no
valor total de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Professora LLANA NOGUEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº 300614.1-1, da Fundação Universidade Estadual
do Ceará, a viajar para FORTALEZA/TORONTO-CANADA/ FORTALEZA, no período de 11/02/2024 a 28/02/2024, para Participar de Missão Científica
na Toronto Metropolitan University, referente a Projetos em parceria com os pesquisadores Canadenses, concedendo-lhe 14,5 diárias, no valor unitário de R$
1.699,63 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) convertido em dólar $ 349,00 (trezentos e quarenta e nove dólares) na cotação
do dia 20/12/2023 no valor de R$ 4,87 (quatro reais e e oitenta e sete centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 14.983,98 (quatorze mil novecentos e
oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro
de 2016, devendo as despesa, correndo a despesa por dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas,
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Milão – Itália, no período de
02 a 08 de fevereiro de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para fiscalizar e acompanhar
a feira de turismo BIT 2024, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia no valor unitário de R$ 1.994,32 (hum mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta
e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 17/01/2024, de R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor unitário de R$ 1.994,32 (hum mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/
Lisboa/Milão/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 8.671,84 (oito mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e seguro viagem no valor de
R$ 533,09 (quinhentos e trinta e três reais e nove centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10,
classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas,
taxa de embarque, seguro viagem pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA,
ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Madri – Espanha, no período
de 23 a 25 de janeiro de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da feira de
turismo FITUR 2024, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.483,20 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos),
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 19/01/2024, de R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de R$ 2.483,20 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Madri/Lisboa/Fortaleza no
valor de R$ 14.789,21 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) e seguro viagem no valor de R$ 230,33 (duzentos e trinta reais
e trinta e três centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº
30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº03/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo que dispõe
o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de implementação de doutrinas e procedimentos opera-
cionais, com vistas à uniformização das ações finalística da Casa Militar; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de segurança e
rotinas relacionadas as atividades de segurança de autoridades; CONSIDERANDO a necessidade de orientar a conduta funcional dos agentes de segurança
e demais policiais militares no âmbito desta Casa Militar, de forma a aprimorar e harmonizar as metodologias e práticas das equipes de serviço; CONSIDE-
RANDO a necessidade de aperfeiçoar e otimizar as atividades operacionais e administrativas, contendo a descrição detalhada de como executar uma atividade
dentro das Unidades Militares deste Órgão; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o TEN-CEL PM ERIVELTO ROCHA GADELHA, M.F.: 125.206-1-1,
para elaborar estudo metodológico e sistêmico visando a confecção de manual ou instrução normativa relativa à padronização das ações finalísticas desta
Casa Militar. Art. 2º. Compete ao militar estadual designado, no exercício de suas funções: I – Indicar representantes das Unidades, sem prejuízo de suas
atribuições, para colaborar, em ação conjunta de responsabilidades, com os trabalhos parar a confecção dessa norma; II – Realizar levantamento e análise
das atribuições finalísticas desta Casa Militar; III – Articular os diversos setores desta Casa Militar na execução de processos organizacionais e operacionais,
integrando os níveis estratégico, tático e operacional, na padronização e aplicação de seus procedimentos, visando a eficiência e a eficácia no cumprimento
das atribuições; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a apresentação e entrega dos resultados obtidos da proposta de manual
ou instrução normativa estabelecendo de forma detalhada os processos e padronização das ações administrativas e operacionais desta Casa Militar, a contar
da publicação desta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se
e Cumpra-se. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA COAFI CC Nº062/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com
a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº062/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
RONER Gomes da Silva
Subtenente PM
800.053-5-0
V
15 a 17.01.2024
A serviço da Casa Militar no
município de Baturité-CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Eduardo De
Souza MONTEIRO
1º Sargento PM
800.113-9-3
V
15 a 17.01.2024
A serviço da Casa Militar no
município de Baturité-CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
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