DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº092/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  COAFI CC Nº092/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fabio Bezerra Freire 
MAJ PM
3000104-4 
III
27/01/2024 a 
28/01/2024
A serviço da Casa 
Militar no município de 
GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Andre Luiz Soares Costa 
ST PM
7998731-X 
V
61,33
92,00
Robério Santos de Almeida 
3º SGT PM
7997251-7 
V
61,33
92,00
Jose Carlos Ferreira 
Augustinho Filho 
2º SGT PM
7998451-5 
V
61,33
92,00
Rafael Soares Sousa 
SD PM
3000112-5 
V
61,33
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº093/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  COAFI CC Nº093/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Cristina Passos Camargo 
SD PM
800.121.0-1 
V
27/01/2024
A serviço da Casa 
Militar no município de 
GUARAMIRANGA/CE
1/2
61,33
**********
30,67
Robinson Pimentel Liberato 
1º SGT PM
800.083.9-2 
V
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº094/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  COAFI CC Nº094/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ant. Reginaldo Pereira 
Alves Filho 
SD PM
300.019-2-3
V
27/01/2024 a 
28.01/2024
A serviço da Casa 
Militar no município de 
GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Lima Rodrigues Teles 
ST PM
799.808-1-1
V
61,33
92,00
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E AS EMPRESAS LISTADAS ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortale-
za-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do art. 136, inciso IV da Lei nº 
14.133/21, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS LISTADOS A SEGUIR:
Nº CONTRATO 
SACC
EMPRESA
168/2021 
1193793 
CAGECE
026/2022 
1202675 
VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
027/2022 
1202689 
VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
028/2022 
1202694 
VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
029/2022 
1202705 
VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
030/2022 
1202711 
VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
034/2023 
1261740 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
037/2023 
1261263 
GREENCARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVICOS
040/2023 
1261734 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
045/2023 
1267599 
RURAL RENTAL SERVICE EIRELI
071/2020 (ENEL: 264/2020) 
1131286 
ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
090/2023 
1282640 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
105/2022 
1231465 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
110/2022 
1234040 
EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
111/2022 
1234059 
TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
112/2022 
1235320 
EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº 30100003.04.122. 421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01, com vigência a partir de 02 de 
janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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