DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230016 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20230016 – Casa Civil, Processo NUP n° 30001.004244/2023-17, que tem por objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos 
de ar condicionado, nas condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO, resolve HOMOLOGAR o resultado 
final do Pregão Eletrônico 20230016 – CASA CIVIL, em favor da empresa FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
38.180.754/0001-43, pelo valor global de R$ 16.524,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e quatro reais). Fortaleza, Ceará, 26 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LETICIA BEATRIZ ARRUDA GOMES, matrícula 30001761, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20240001
IG Nº1301926000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20240001, originária da ARCE, que tem por objeto 
a Prestação de Serviço complementar de Transporte Intermunicipal de Pessoas do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste termo. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 28 de fevereiro de 2024 às 9:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço 
acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20240002
IG Nº1301929000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20240002, originária da ARCE, que tem por objeto 
a Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de Pessoas do Estado do Ceará, distribuído por áreas de operação, cuja adjudicação se dará 
por grupo, nas condições e especificações estabelecidas neste termo e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29 de fevereiro de 2024 às 9:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.
br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220687
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220687 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados Horas/Ano – Psicólogo. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6872022, até o dia 22/02/2024, às 9h Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de janeiro de 2024
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220751
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220751 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços em Horas/Ano, Médico Generalista e Médico Especialista. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7512022, até o dia 22/02/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019
IG Nº1295271000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230019, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de uten-
sílios de copa, cozinha e eletrodomésticos para atender as necessidades da Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18952023, até o dia 23/02/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230020
IG Nº1290022000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230020 de interesse da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú – UVA cujo OBJETO é: Serviço gráfico – serviço de confecção de agenda com fornecimento do material impresso (Agenda UVA 2024). 
MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18852023, até 
o dia 22/02/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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