DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA da sede da Secretaria da Administração
Penitenciária e Ressocialização e, das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.468.263,76 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e sessenta
e três reais e setenta e seis centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;FRANCISCO EVANDRO LIMA
PEREIRA-CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS. OBJETO: Estabelecer critérios e condições destinados à integração e compartilhamento dos
serviços de informações de dados entre os partícipes, garantindo de maneira eficaz o atendimento à sociedade cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 14.133/2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de sua publicação FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023
SIGNATÁRIOS : LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO – SAP, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E ARISTÓTELES
COELHO CORREIA, COORDENADOR DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA – CIOPS SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , em Fortaleza/Ce , aos 04 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque
Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM
FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias
de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará, CEP Nº 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.002749/2023-99 e
fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO: As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2024,
com cláusula resolutiva até que seja concluído procedimento licitatório, conforme novo catálogo de categorias sugerido pela SEPLAG. DA RESSALVA:
Fica ressalvado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data de
vigência retroativa; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: DO PRAZO: As partes acordam em prorrogar o contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído procedimento licitatório, conforme novo catálogo
de categorias sugerido pela SEPLAG. DA RESSALVA: Fica ressalvado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de Acordo, Convenção
ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 31 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Analia Bueno de Mello, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1062/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP,
considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da SOP referentes ao
primeiro ciclo avaliativo, compreendido entre o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2024, conforme estabelecido no §2º do art. 7º do referido Decreto,
com prazo de entrega em 30 de junho de 2024 na forma estabelecia no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1062/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
CÓD.
ÁREA
DESCRIÇÃO DA META
PESO
PRODUTOS
UNID.
QUANT.
01
ASCOM
Divulgar interna e externamente a imagem da
Superintendência de Obras Públicas – SOP.
10
Relatório de matérias divulgadas.
Unid.
01
02
ASCOV
Verificar a legalidade, quanto a eficiência da gestão orçamentária,
financeira, patrimonial, licitatória, de pessoal e de investimentos da SOP;
05
Relatório de Gestão da Ouvidoria; Relatório
de manifestações no período.
%
90
03
ASCOV
Mediar a interação entre usuários internos e externos de
serviços prestados pela SOP, com o fito da conciliação frente
às manifestações recebidas e propor resolubilidades.
05
Relatório de Gestão da Ouvidoria; Relatório
de manifestações no período.
%
90
04
ASJUR
Gerir os processos administrativos e/ou
judicializados nas diversas instâncias
10
Relatório de acompanhamento
de gestão dos processos.
%
90
05
DIAES
Articular junto as instituições federais, estaduais e
municipais, os procedimentos no âmbito ambiental.
03
Relatório trimestral de acompanhamento.
Unid.
01
06
DIFOR
Gerir as inconformidades durante a execução e
monitoramento pós entrega da obra.
05
Relatório mensal de notificações administrativas
e de acionamento da garantia quinquenal.
Unid.
06
07
DIFOR
Fiscalizar a execução de contratos de obras
edificações, rodovias e aeroportos.
05
Visitas técnicas.
Unid.
200
08
DIPLAF
Gerir as contas bancárias, aportes, desembolsos, pagamentos
e saldos, e realizar a gestão contábil da SOP
04
Demonstrativos contábeis; Relatórios de
consolidação contábil e patrimonial; Balanço
financeiro; Balanço orçamentário patrimonial.
Unid.
06
09
DIPLAF
Gerir convênios/congêneres de obras públicas
03
Relatório trimestral de acompanhamento.
Unid.
02
10
DIRAD
Atuar na gestão administrativa de suporte logístico às unidades da SOP
02
Relatório bimestral de atendimento das demandas.
Unid.
03
11
DIRAD
Gerenciar, promover, executar e controlar as atividades
relacionadas à implantação e ao uso da Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da SOP.
02
Relatório quadrimestral de
Acompanhamento do PDTIC.
Unid.
01
12
DIRAD
Gerir os processos de medições de obras.
03
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
13
DIRAD
Apoiar os gestores de contratos da SOP, no âmbito do
gerenciamento da vigência e da execução dos contratos.
03
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
14
DIPRO
Gestão de projetos de obras de edificações.
10
Relatório bimestral do GPSOP.
Unid.
03
15
DIPRO
Coordenar a elaboração e aprovação de orçamentos de obras
e serviços de engenharia e avaliação de imóveis
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
16
DIRER
Gestão de projetos de obras de rodovias.
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
Fechar