DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2465/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004026/2023-88, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora ROSEMARY DO NASCIMENTO 
SILVEIRA, Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 0069671-4, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 28/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 31032.006326/2023-00;31032.006325/2023-57; 31032000496/2024-53; 31032000500/2024-83;31032.000501/2024-
28;31032.000495/2024-17;31032.000493/2024-10;31032.000499/2024-97;31032.000498/2024-42;31032.0000310/2024-66;NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de 
Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FRANCISCO FELIPE RAMOS RODRIGUES LIMA
COLAB. EVENTUAL
01005982341
01/03/2024 a 
02/03/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
99,77
365,27
ALISON SOUSA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
03727855304 
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
171,62
437,12
LUZIA LEILA VELEZ DE MIRANDA
COLAB. EVENTUAL
95541586372
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
DIOCLECIANA PAULA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
77354095320
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
01 e ½
84,47
265,50
ALEX DA SILVA FARIAS
COLAB. EVENTUAL
45436304320
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
PLAUTO DANIEL SANTOS ALVES
COLAB. EVENTUAL
02865110370
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
RENATA FELIPE MONTEIRO
COLAB. EVENTUAL
91491053372
08/03/2024 a 
09/03/2024
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
RAQUEL DA SILVA ALVES
COLAB. EVENTUAL
62355546304
15/03/2024 a 
16/03/2024
FORTALEZA/ RUSSAS/ 
FORTALEZA
01 e ½
95,52
361,02
ANA LUIZA RIOS MARTINS
COLAB. EVENTUAL
00466130309
15/03/2024 a 
16/03/2024
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
MARCIA DE PAULA SOUSA
COLAB. EVENTUAL
96070250320
22/03/2024 a 
23/03/2024
FORTALEZA/ 
JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000795/2023-15, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
de Incentivo Profissional do Exercício Anterior referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 9.016,44 (nove mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.016,44 (nove mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) a servidora HELENA DE 
LIMA MARINHO RODRIGUES ARAUJO, Matricula 3000197-4 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas 
fls. 269 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0005/2024 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de 
Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 3.000,00 (três 
mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no 
âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 31 de janeiro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0006/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função 
de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no 
âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 31 de janeiro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
ERRATA
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo, considerando as Leis Estaduais nº 16.710/2018, 
nº 18.012/2022 e Decreto Estadual nº 35.635/2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade 
de realização de ajustes ao TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 281/2023, consoante ao processo administrativo nº 27001004173202348; não inter-
ferindo em seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízo; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público 
a Errata ao TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº281/2023, para retificar a Cláusula 1.2 da seguinte forma: Onde se lê: