DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 53.498,22 (
CINQUENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23252405 - MONSENHOR WALDIR
LOPES DE CASTRO EEEP e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 24 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 22001.046004/2023-61
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021 PRÉ RESERVA 1300277
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.598.634/0001-37, representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES, portador do RG nº 2017009918-5 SSP/CE e do CPF/MF Nº 362.581.993-
72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2021, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, em conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
222 (duzentos e vinte e dois) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 09 de agosto de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de Dezembro de 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IVO FERREIRA GOMES - Prefeito (a) Municipal. TESTEMUNHAS:1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS
SOUSA, 2.AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 25 de janeiro de 2024..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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NUP 22001.043649/2023-42
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº045/2023 - IG 1300257
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CEDRO,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42, representado por seu/sua Prefeito(a), JOÃO BATISTA DINIZ,
portador(a) do RG nº 349985339 e CPF nº 888.454.193-04, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 045/2023, com base na justifi-
cativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19
de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicá-
veis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Compromisso nº 045/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do
prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura
no sistema. ELIANA NUNES ESTRELA JOÃO BATISTA DINIZ SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2023, CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CEDRO, PUBLICADO NO D.O.E
EM 25.08.2023, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de CEDRO, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42, representado por seu/sua Prefeito(a), JOÃO BATISTA DINIZportador(a) do RG nº 349985339 e CPF nº
888.454.193-04, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 045/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe,
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de
27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 045/2023. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 29 de Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação - JOÃO BATISTA DINIZ, Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1- MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. 2-AECIO DE OLIVEIRA
MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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NUP: 22001.004409/2024-11
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA OBRA: OBRA CONSTRUÇÃO E UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO
DE FARIAS BRITO-CE - LOCAL: FARIAS BRITO-CE - CERTIFICAMOS , que a Empresa CONSTRUTORA VETOR, Empreiteira da Obra OBRA
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE., concluiu a contento em 20/08/2023 os
serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 00332019 e contratado SOP de Nº 03532019/SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida
EMPRESA. - DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES – (DIRED) - Fortaleza, 25 de Outubro de 2023. - A Comissão: JOSÉ MUNIZ DE
ALENCAR: (assinado de forma digital Dados: 2023.11.29 09:46:48-03’00’) 76823490349 - Fiscal - CREA 30000749. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº128/2023 NUP 22001.035942/2023-36 PRÉ RESERVA 1300212
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, represen-
tado por seu/sua Prefeito(a), RAFAEL MARQUES BASTOS, portador(a) do RG nº 94009005496 e CPF nº 807.669.003-04, resolvem firmar o presente
aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei
Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar
o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 128/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula
Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28
de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original.
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