DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSE
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenado
60,00
90,00
2
7
750,00
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
R$ 18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.002574/2024-71, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 15/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2024 a 15/01/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSE FERNANDES MAIA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
2.700,00
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais, em especial a competência definida no art. 22, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, e ainda, CONSIDERANDO as disposições previstas na 
Resolução Contran nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que autoriza que os Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabeleçam prazos 
para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação; RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o calendário de licenciamento de veículos automotores registrados no Estado do Ceará para o exercício de 2024, nos termos do 
seguinte cronograma, facultada a antecipação:
CALENDÁRIO LICENCIAMENTO EXERCÍCIO 2024
FINAL DE PLACA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
Vencimento
11/03
10/04
10/05
12/06
10/07
12/08
10/09
10/10
11/11
10/12
Art. 2º. Os extratos de licenciamento 2024 e DPVAT, este quando devido, serão remetidos através dos Correios ao domicílio cadastrado de cada proprietário, 
para fins de pagamento junto a qualquer agência do Bradesco, Banco do Brasil S. A, Banco Itaú, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Caixa 
Econômica Federal, agências lotéricas e demais instituições autorizadas. Art. 3º. O não recebimento via Correios do Extrato de Licenciamento no domicílio 
do proprietário, não implica em dispensa da taxa ou dos demais encargos relativos ao veículo, devendo o interessado, neste caso, emitir o(s) respectivo(s) 
extrato(s) através do site “www.detran.ce.gov.br” ou comparecer a um posto de atendimento do DETRAN/CE até a data de vencimento, com a finalidade de 
efetuar os pagamentos e receber o CRLV-e correspondente. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº356/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.002604/2024-49, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
Portaria nº 203/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão Especial Rio Mar, 
na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 20/01/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa 
correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.