DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº010/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 31012.000627/2023-50 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público ANDRÉ ALCMAN OLIVEIRA DAMASCENO, Professor, matrícula nº 431381-1-1, lotado na Fundação Universidade Regional do 
Cariri - URCA, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará – UECE, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº12/2024 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
46001.000705/2024-01, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº667/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 
2024, para excluir a representante da SEPLAG RAFAELA CAVALCANTE LISBOA (matrícula nº 3000126-5) e incluir a representante da SEPLAG 
MARIA CORCYRA VASCONCELOS DE SABOYA (matrícula nº 0874131-X), na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso 
Público da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação 
por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação do extrato de 
contrato empresa organizadora. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Rafael de Jesus Beserra
3000098-6
SAP
Membro
Rubens Batista de Lima
4731101-2
SAP
Membro
Yanne Michelle Austregesilo Diogenes Said
3000110-9
SAP
Membro
Fabio da Silva Miranda
6007371-6
SEPLAG
Membro
Maria Corcyra Vasconcelos de Saboya
0874131-X
SEPLAG
Membro
Talles Soares Monteiro
3000123-0
PGE
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PORTARIA Nº0128/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 22001.001648/2024-10/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 
o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000 e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do 
servidor FRANCISCO VICTOR DO NASCIMENTO NETO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, 
matrícula Nº 30438213, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E METODOS 
QUANTITATIVOS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 24 de Fevereiro de 2024 a 24 de Fevereiro de 
2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar 
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0138/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.003441/2024-71, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora CINTIA 
GONCALVES SOMBRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº 30451112, lotada na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse 
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; 
CONTRATADA: CONSÓRCIO BWM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 18.540/2023, e art. 58, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas 
alterações; OBJETO: Substituição da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), na qualidade de representante do Poder Concedente, pela Casa 
Civil (CC) do Governo do Estado do Ceará em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 18.540, de 30 de outubro de 2023; VIGÊNCIA: A partir 
da data da assinatura; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por 
termos anteriores; DATA: 26/01/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton de Menezes Júnior - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da 
SEPLAG, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, José Valdeci Rebouças – Presidente da 
ETICE e José Roberto Nogueira - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 46001.008371 / 2023-25 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação da SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A suspensão do 
Pregão Eletrônico nº 016/2022, Viproc nº 00932337/2022, que encontra-se na PGE para responder aos questionamentos dos licitantes VALOR GLOBAL: 
19.585.958,52 ( dezenove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46100007.04.126.241.20248.03.339037.1.500.9100000.0. 2.01 (11707) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 
14.133/2021 CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ nº 07.325.673/0001-60 DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
01/2024. Fortaleza/CE, 30/01/2024. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: RATI-
FICO. Fortaleza/CE, 30/01/2024. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA