DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2024 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo 
com o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
01
THALITA KELLY DA SILVEIRA
02
JOÃO VICTOR SOARES BANDEIRA
03
ERIK OLIVEIRA DA SILVA
04
RODRIGO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA VALLE
05
KAMILLA LIMA FERREIRA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 11863978/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, ao servidor ALEXANDRE VIEIRA NETO, CPF 033.813.583-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Auxiliar, nível referência C, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00630314, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 92,55%, a partir de 20/12/2022, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a NOV/2022, cujo valor é de R$ 5.713,59. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 
29/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/05/2023, que concedeu aposentadoria à ALEXANDRE VIEIRA NETO, matrícula nº 00630314. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07152841/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, parágrafo único, combinado com o Art. 1°, inciso III, alínea “b”, da 
Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA, CPF 034.675.893-91, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência I, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
n° 00099813, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 68,0% da 
média, multiplicado esse resultado pelo percentual de 78,12%, apurado na forma do art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 
de dezembro de 2019, a partir de 21/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JAN/2002 a 
JUN/2022, cujo valor é de R$ 7.948,72. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/11/2023, 
que concedeu aposentadoria à ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA, matrícula nº 00099813. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Sobral, 8 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 11180328/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ZULEIDE FERNANDES DE QUEIROZ, CPF 232.480.843-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência 
O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 43037412, lotada no(a) Fundação Universidade 
Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento/Provento, Decreto nº 32.551 de 22/03/2018, c/c Lei nº 16.513 de 15/03/2018,publicação de 23/03/2018, página 5.
R$ 7.503,51
Gratificação de Incentivo Profissional (80%), Lei nº 14.116 de 26/03/2008, artigo 28, de 27/05/2008, Portaria nº 277/2015, de 28/08/2015,
R$ 6.002,81
Gratificação de Efetivo Exercício no percentual de 1% sobre o vencimento, de acordo com a Lei 14.116 de 26/05/2008, art. 24, Inciso II.
R$ 75,04
TOTAL 
R$ 13.581,36
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 27 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02394197/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE MAURO TAVORA BORGES, CPF 040.833.183-68, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 3, nível referência A, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
00992216, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2022, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: