DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2024
PROCESSO Nº24001.053708/2023-16
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.454,01 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS), 
junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR- COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-88, 
refere-se a prestação de serviços especializados de técnicos de enfermagem – mutirão cirúrgico, no período de 21 de novembro de 2023 a 20 de dezembro 
de 2023. Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2024
PROCESSO Nº24001.002960/2024-48
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 
do Decreto nº93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e 
CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 86.167,91 (Oitenta e seis mil, cento e sessenta reais e noventa 
e um centavos) junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA., inscrita no C.N.P.J. 
Nº02.985.391/0001- 76 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº478/2023, que teve 
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de MÉDICOS CIRURGIÕES durante o período 01.12.2023 à 20.12.2023, para 
atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2024
NUP: 24001.048507/2023-05
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei 
nº4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.644,20 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro 
reais e vinte centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE 
DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE – CE, inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, referente à contratação dos serviços em horas 
de profissionais de saúde na área Auxiliar de Saúde Bucal, prestados neste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO no período de 21 à 31.12.2023. 
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2024
PROCESSO NUP 24001.003494/2024-18
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 42.608,02 (Quarenta e dois mil, seiscentos e oito reais e 
dois centavos) junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA., inscrita no C.N.P.J. 
Nº02.985.391/0001-76 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº478/2023, que 
teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de MÉDICOS CIRURGIÕES durante o período 21.12.2023 à 31.12.2023, 
para atender as necessidades da SESA.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2024
NUP: 24001.048507/2023-05
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei 
nº4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.644,20 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro 
reais e vinte centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE 
DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE – CE, inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, referente à contratação dos serviços em horas 
de profissionais de saúde na área Auxiliar de Saúde Bucal, prestados neste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO no período de 21 à 31.12.2023. 
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024
PROCESSO Nº00027085/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2° do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem 
como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 50.466,60 (Cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e seis 
reais e sessenta centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços dos Médicos Cirurgiões, no período de 01/12 à 20/12/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ 
DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
Publique-se.
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