DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº00856/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar EWERTON DOS SANTOS SILVA, 
1º TENENTE PM, matrícula funcional nº84396486 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para RUSSAS/FORTALEZA/RUSSAS, no período de 
19/06/2023 à 23/06/2023 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de participar do Curso COPAC/PMCE, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º 
§ 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe IV do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), no valor unitário de R$ 
64.83, totalizando R$ 291.73 (DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº00857/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do Curso COPAC/PMCE, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classes IV e V do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00857/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Ewerton Dos Santos Silva, 
MF.: 843.964-8-6
1ºten PM
IV
26/06/2023 `a 30/06/2023
RUSSAS/ FORTALEZA/ RUSSAS
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Socrates Luis Sousa De 
Freitas, MF.: 125.746-1-4
Subten PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Nildomar Da Silva Lima, 
MF.: 303.175-1-3
Cb PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Aldemir De Sousa Costa 
Filho, MF.: 303.477-1-4
Cb PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Jose Adilson Silva De Matos, 
MF.: 300.228-1-5
Cb PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Gildo Lobo De Macedo 
Segundo, MF.: 309.019-0-8
Sd PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Thiago Gomes Tavares, 
MF.: 843.917-2-7
Sd PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Vinicius Da Silva Felipe, 
MF.: 300.271-0-8
Sd PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Pedro Natan Silva De Lima, 
MF.: 300.224-4-0
Sd PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Francyelly Julyanny Barboza 
Da Silva, MF.: 300.040-3-5
Sd PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Raimunda Geiza Alves 
Mendes, MF.: 300.211-9-3
Sd PM
V
26/06/2023 `a 30/06/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
4.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
VALOR TOTAL GERAL R$ 3.051,53
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº00858/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar, como alunos, do Curso de Especiali-
zação em Gestão de Segurança Pública-CEGESP/2023, haja vista terem sido convocados através da Nota nº0955/2023 - NGPM/CCP/CGP, publicada no 
BCG nº096, de 23/05/2023, que está sendo realizado em Fortaleza-CE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; classe IV do anexo I, do(a) 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo- lhe(s) 14 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO Nº00858/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Regis Leite Freires, 
MF.: 308.475-1-2
Cap PM
IV
03/07/2023 `a 06/07/2023
CRATO/ FORTALEZA/ CRATO
3.5 diária(s) - 03/07/2023 
à 06/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Regis Leite Freires, 
MF.: 308.475-1-2
Cap PM
IV
10/07/2023 `a 13/07/2023
CRATO/ FORTALEZA/ CRATO
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Regis Leite Freires, 
MF.: 308.475-1-2
Cap PM
IV
17/07/2023 `a 20/07/2023
CRATO/ FORTALEZA/ CRATO
3.5 diária(s) - 17/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Regis Leite Freires, 
MF.: 308.475-1-2
Cap PM
IV
24/07/2023 `a 27/07/2023
CRATO/ FORTALEZA/ CRATO
3.5 diária(s) - 24/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Ednaldo Ferreira Do 
Carmo, MF.: 308.506-1-0
Cap PM
IV
03/07/2023 `a 06/07/2023
QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ 
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 03/07/2023 
à 06/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Ednaldo Ferreira Do 
Carmo, MF.: 308.506-1-0
Cap PM
IV
10/07/2023 `a 13/07/2023
QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ 
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Ednaldo Ferreira Do 
Carmo, MF.: 308.506-1-0
Cap PM
IV
17/07/2023 `a 20/07/2023
QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ 
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 17/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Francisco Ednaldo Ferreira Do 
Carmo, MF.: 308.506-1-0
Cap PM
IV
24/07/2023 `a 27/07/2023
QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ 
QUIXERAMOBIM
3.5 diária(s) - 24/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
VALOR TOTAL GERAL  R$ 1.815,20
*** *** ***
PORTARIA Nº00859/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FABIO ERICK BATISTA BRAGA, TENENTE-
-CORONEL PM, matrícula funcional nº11332218 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para ICÓ/FORTALEZA/ICÓ, no período de 26/06/2023 à