DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
29/06/2023 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de participar do Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública, de acordo 
com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe III do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), no 
valor unitário de R$ 77.1, totalizando R$ 269.85 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº00861/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classes III e IV do anexo 
I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00861/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose De Araujo Dantas 
Filho, MF.: 136.356-1-7
Cap PM
IV
26/06/2023 `a 29/06/2023
MORADA NOVA/ FORTALEZA/ 
MORADA NOVA
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Marcos Paulo Silva Barbosa, 
MF.: 308.518-1-1
Cap PM
III
26/06/2023 `a 29/06/2023
CRATO/ FORTALEZA/ CRATO
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 77,10
R$ 269,85
VALOR TOTAL GERAL R$ 496,75
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PORTARIA Nº001/2024–GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Teresina/PI – Fortaleza/CE, por via terrestre, no período de 25 a 27/01/2024, com a fina-
lidade de realizarem transferência de preso que encontrava-se recolhido no Presídio Militar na cidade de Teresina/PI, concedendo-lhes, 02 (duas) diária e 
meia (½), de acordo com os artigos 1º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; 10; classe IV e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2024–GC, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
Ricardo Cavalcante Feitosa 
Medeiros Mariz, MF: 843.976-0-1
1ºTEN
IV
25/01/2024 a 
27/01/2024
FORTALEZA/CE 
– TERESINA/PI 
– FORTALEZA/CE
2,5
166,49
40%
-
-
-
582,70
Francisco Tayronne Gomes 
da Cruz, MF: 303.394-1-X
3ºSGT
V
25/01/2024 a 
27/01/2024
FORTALEZA/CE 
– TERESINA/PI 
– FORTALEZA/CE
2,5
141,95
40%
-
-
-
496,81
Jose Vanderlane Monteiro 
Lo, MF: 308.832-3-3
SD
V
25/01/2024 a 
27/01/2024
FORTALEZA/CE 
– TERESINA/PI 
– FORTALEZA/CE
2,5
141,95
40%
-
-
-
496,81
TOTAL R$ 1.576,32
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO MAURÍLIO MARQUES DINIZ, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 094.535-1-2, o valor total de R$ 395,76 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 19 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº191, 
de 10 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.040274/2023-75, referente à diferença salarial, do período de 19/12/2022 
a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.01.500.9.100000.3
19092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR COSTA, ocupante do cargo de 
Subtenente, Matrícula: 109.834-1-X, o valor total de R$ 10.911,13 (dez mil, novecentos e onze reais e treze centavos), em face de sua promoção a graduação 
de Subtenente, em ressarcimento de preterição, na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº189, de 06 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.042895/2023-93, referente à diferença salarial, do período 
de 24/12/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.01.
500.9.100000.319092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº019/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FLÁVIO DE SOUSA DIAS, ocupante do cargo de Tenen-
te-Coronel, Matrícula: 105.620-1-5, o valor total de R$ 11.205,44 (onze mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em face da diferença de