DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales E Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°08/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 08/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) 
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ 
n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada “CONTRATADA”; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar 
que a atual vigência corresponde ao período de 01/03/2024 a 28/02/2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prestação 
de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 225/2020 (AL 08/2020) em 
01/03/2020 , doravante denominado simplesmente CONTRATO. DO VALOR: R$ 10.401,24 (dez mil, quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200. DA VIGÊNCIA: 01 de março de 2024 até 28 de fevereiro de 2025. DA 
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato 
original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER, pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04 2022
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 04/2022. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 
60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
11.805.967/0001-67, situada à Av. Pontes Vieira, 281, São João do Tauape, CEP nº 60130-240, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se no Processo Administrativo nº 13453/2023, autuado em 19 de dezembro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e 
suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o 
REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,70%, referente ao índice INPC no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. VALOR: R$ 480.300,84 
(quatrocentos e oitenta mil, trezentos reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100
000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expres-
samente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo 
Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Antônio Renan Vieira e Silva, pela 
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05 2022
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 05/2022. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 
60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
11.805.967/0001-67, situada à Av. Pontes Vieira, 281, São João do Tauape, CEP nº 60130-240, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se no Processo Administrativo nº 13452/2023, autuado em 19 de dezembro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e 
suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o 
REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,70%, referente ao índice INPC no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. VALOR: R$ 257.186,16 
(duzentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.
0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. 
O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 
de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Antônio 
Renan Vieira e Silva, pela GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
Aposentado JOAO BATISTA DE BRITO MAGALHAES, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula 
n° 020370 01 55 2023 4 00313 077 0119920 38, do Cartório Cavalcanti Filho, 26 de dezembro de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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