DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 26-A
Brasília - DF, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo
nº 
08227.003176/2023-75.
ESPÉCIE: 
Acordo
de 
Cooperação
Técnica.
PARTÍCIPIES: Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Agência Brasileira de Cooperação do Governo Federal (ABC) do Ministério das
Relações Exteriores e Programa das Nações Unidas (PNUD). OBJETO: Facilitar o
desenvolvimento de ações estratégicas para a Política Nacional de Arquivos e  o
Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), contribuindo para o fortalecimento dos
processos de elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas, e para o incremento
da
estrutura
e
requalificação do
funcionamento
organizacional
das
autoridades
arquivísticas, mobilizadas nos três níveis da federação. Além disso, busca desenvolver
subsídios (estudos, metodologias e ações piloto) que possibilitem abordar as distorções
na percepção do campo arquivístico, promovendo o engajamento e a visibilidade desse
universo.
Dessa forma,
o projeto
visa estimular
o acesso
ao conhecimento,
à
informação e à memória, especialmente para segmentos sociais vulnerabilizados e
distanciados dos direitos relacionados a essas agendas, que entre si celebram o
Arquivo Nacional, CNPJ nº 00.489.828/0125-95, e o PNUD PR NAÇÕES UNIDAS, CNPJ nº
03.723.329.0001-79 
e 
a 
Agência 
Brasileira 
de 
Cooperação 
ABC 
CNPJ 
nº
00.394.536/0065-01, para elaboração de planejamento de longo prazo, VALOR: R$
5.050.242,75 (cinco milhões, cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta
e cinco centavos), termo original. VIGÊNCIA: 2024 - 2027. DATA DA ASSINATURA: 11 de
janeiro de 2024. ASSINAM: pelo Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto,
Diretora- Geral do Arquivo Nacional; pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC,
Embaixador Diretor Ruy Pereira; e pelo Programa das Nações Unidas - PNUD, Claudio
Providas, representante- residente.