DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3392 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:3216CB89 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 11/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 11/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA ROSILENE ALVES DE 
SOUSA, brasileira, portadora do RG:305373096 SSP-CE, inscrita no 
CPF sob o nº 00259112364, para exercer o cargo de Assistência 
Técnico Pedagógico, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:DBFC537A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 12/2024, DE 02 FEVEREIRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 12/2024, DE 02 FEVEREIRO DE 2024.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER a pedido da servidora Maria de Fátima 
Custódio de Araújo, brasileira, portadora do RG: 239690692 SSP-
CE, inscrita no CPF sob o n° 829.120.413-68, licença sem 
remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para 
tratar de assunto de interesse particular, no período de 02 de fevereiro 
de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:0AAC8B2D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 04, DE 30 de JANEIRO de 2024. 
  
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
INSTITUI 
O 
SETOR 
DE 
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO 
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 17 da Lei do SUAS. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1ºFica instituída o setor de Vigilância Socioassistencial, que 
deverá: 
  
a) a área de vigilância socioassistencial tem como atribuição produzir, 
sistematizar, analisar e disseminar de informações que gerem 
conhecimento sobre as condições de vida da população, perfil das 
famílias e indivíduos usuários ou potenciais usuários da política de 
assistência social, as situações de risco e vulnerabilidade que incidem 
sobre os mesmos, bem como, produzir, sistematizar, analisar e 
disseminar informações relativas ao tipo, quantidade e qualidade dos 
serviços ofertados pela rede socioassistencial de um determinado 
território; 
  
b) nota-se que a Vigilância Socioassistencial se encontra presente em 
todas as etapas que envolvem a oferta de serviços, projetos, programas 
e benefícios socioassistenciais, desde o seu planejamento, ações de 
acompanhamento, chegando até a avaliação de suas execuções, que, a 
depender do desempenho, permite a opção pela permanência ou 
correção das atividades executadas. Tal dinâmica propicia a obtenção 
de um diagnóstico situacional reunindo informações que favorecem a 
efetivação do caráter preventivo da política de assistência social, bem 
como a redução de seus agravos. 
  
Art. 2º. Fica designado a seguinte servidora para compor o referido 
setor: 
  
- VANDERNÂNDIA NUNES DE OLIVEIRA SILVA–CPF 
nº032.663.653-64  
Art. 3º. Ficam convalidados eventuais atos já praticados. 
  
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário ao presente decreto. 
  
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 30 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:B88161EB 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
ERRATA AOS EXTRATO DOS INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS 
 
A Secretaria Municipal de Secretaria de Administração e Transporte, 
Infraestrutura e Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos, Educação, Saúde, Assistência Social, Gabinete do 
Prefeito e Vice, Fundo de Educação e Saúde do Município de 
Arneiroz/CE, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais de 
nº 
2024.01.23.1, 
2024.01.23.2, 
2024.01.23.3, 
2024.01.23.4, 
2024.01.23.5, 
2024.01.23.6, 
2024.01.23.7, 
2024.01.23.8, 
2024.01.23.9, 
2024.01.23.10, 
2024.01.23.11, 
2024.01.23.12, 
2024.01.23.13, 2024.01.23.14, 2024.01.23.15 e 2024.01.23.16, 
resultante do Pregão Eletrônico nº 2023.12.26.2 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO E 
VICE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, 
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, EDUCAÇÃO, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE EDUCAÇÃO E 
SAÚDE