DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
V – ISS dos Profissionais Liberais ou Autônomos:
Parcela Única com vencimento em 29/03/2024;
Parcelado em 04 (quatro) parcelas sem desconto: 1ª parcela com
vencimento em 29/03/2024, 2ª parcela com vencimento em
29/04/2024, 3ª parcela com vencimento em 29/05/2024, e 4ª parcela
com vencimento em 28/06/2024.
VI – ISS – vencimento das competências:
Jan/2024 – 12/02/2024;
Fev/2024– 11/03/2024;
Mar/2024 – 10/04/2024;
Abr/2024 – 10/05/2024;
Mai/2024 – 10/06/2024;
Jun/2024 – 10/07/2024;
Jul/2024 – 12/08/2024;
Ago/2024 – 10/09/2024;
Set/2024 – 10/10/2024;
Out/2024 – 11/11/2024;
Nov/2024 – 10/12 /2024;
Dez/2024 – 10/01/2025;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 05 de fevereiro de
2024.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:1F2BBC4D
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE
GRUPOS DE TRADIÇÃO POPULAR DO CICLO DA PAIXÃO:
CARETAS,
MALHAÇÃO
DE
JUDAS,
PENITENTES,
INCELÊNÇIAS E REZADEIRAS E ENCENAÇÃO DA PAIXÃO
DE
CRISTO
(ARTES
CÊNICAS)
PARA
COMPOR
A
P G M ÇÃ D “CIC D P IXÃ DE B B H
2024”.
DA FINALIDADE
Constitui objeto deste Edital a habilitação e seleção de propostas de
atividades culturais desenvolvidas por grupos de tradição popular do
do ciclo da paixão: caretas, malhação de judas, penitentes,
incelênçias e rezadeiras e encenação da paixão de Cristo (Artes
cênicas), que atendam os requisitos legais para contratação, para
compor aprograma o do “do ciclo da paix o de Barbalha” evento
que acontecerá por ocasião do período da Semana Santa do município,
a ser executado pela Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR, no
período compreendido entre os dias 24 a 31 de Março de 2024.
As propostas serão examinadas por uma Comissão de Avaliação
Artística composta por representantes da Secretaria de Cultura,
considerando
a
relação
e
importância
dos
proponentes
e
manifestações.
A habilitação de uma proposta não implica na automática inclusão da
mesma na programa o do “Ciclo da Paix o de Barbalha” estando a
eventual contratação vinculada a possibilidade de inserção da mesma
na programação oficial a ser elaborada e divulgada pela Secretariade
Cultura e Turismo de Barbalha, dentre os selecionados pela Comissão
de AvaliaçãoArtística.
Serão selecionados para compor a programação do Ciclo da Paixão de
Barbalha: 08 Caretas;
03 Malhação de Judas;
03 Penitentes;
Incelências;
Rezadeiras;
01 Encenação da Paixão de Cristo
Compõem este Edital os anexos:
Tabela de cachês para contratação de grupos de tradição popular do
ciclo da Paixão: caretas, malhação de judas, penitentes, incelênçias e
rezadeiras;
Termo de Responsabilidade – Menor de Idade;
Declaração;
Termo de Compromisso;
2.0 DO CALENDÁRIO
2.1 Período de inscrições: 01.03.2024 a 08.03.204
2.2 Resultado pré-liminar: 11.03.2024
2.3 Período para interposição de recurso: 12.03.2024 a 13.03.2024
2.4 Divulgação do Resultado Final: 15.03.2024
3.0 DA ADMISSÃO DE PROPOSTAS
DA HABILITAÇÃO:
Poderá participar desta Convocatória a pessoa física ou jurídica de
direito privado, de natureza cultural, artística, com ou sem fins
lucrativos, devidamente constituídos, cuja atividade artística esteja de
acordo com a proposta cultural do “Ciclo da Paix o de Barbalha”, ou
seja: caretas, malhação de judas, penitentes, incelênçias e rezadeiras,
que já tenham realizads apresentações no ciclo da paixão de Barbalha,
comprovando através de fotos, links de vídeos, matérias em redes
sociais e sites de notícias.
Em caso de alterações da Programação o proponente selecionado
deverá ajustar-se às alterações em negociação com a Secretaria de
Cultura e Turismo e, em caso de não haver possibilidade de ajuste
será automaticamente substituído.
Qualquer impedimento na contratação acarretará exclusão imediata da
proposta, com a devida substituição por outra igualmente habilitada.
A habilitação, de caráter eliminatório, dar-se-á a partir da análise dos
documentos relacionados neste Edital.
Os grupos inscritos neste edital serão avaliados conforme atendimento
dos três critérios descritos no quadro abaixo, com soma máxima de 15
(quinze) pontos.
Critérios
Descrição
Pontuação
Qualidade e relevância Artística.
Serão consideradas a qualidade e a
relevância
do
material
apresentado,
levando em conta o histórico e as
informações
artísticas apresentadas.
05 pontos
Potencial de impacto cultural.
Serão
considerados
o
potencial
de
impacto do grupo na cena cultural do
município de Barbalha e sua contribuição
para salvaguarda das
manifestações populares.
05 pontos
Apresentação de
Portfólio de trajetória cultural.
Serão considerados os
portfólios e/ou Trajetória artística.
05 pontos
TOTAL DE PONTOS
15 Pontos
Considerar-se-ão habilitadas as propostas que somarem, no mínimo,
13 (treze) pontos e que atendam as demais regras e exigencias deste
chamaento.
DO LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES.
s inscri ões para o “Ciclo da Paixão” objeto deste Chamamento
deverão ser realizadas nas datas estabelecidas exclusivamente na
Secretaria de Cultura e Turismo no seguinte endereço: Rua da Matriz,
nº 15, centro de Barbalha. No horário corrspondente das 08:00 às
14:00h
A responsabilidade sobre o envio dos documentos relativos à
inscrição será única e exclusiva do proponente, não acarretando o
reconhecimento de que a documentação está completa ou plenamente
de acordo com o previsto nesta Convocatória.
A comissão fará avaliação de apenas uma inscrição por participante,
cabendo a mesma definir, se preciso for, quantas apresentações fará,
aquele proponente.
Fechar