DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
Toda documentação, anexos deste Edital II, III e IV, breve histórico e
biografia, constando fotos de apresentações e links de endereços da
internet (OBRIGATÓRIO), deverá vir em um único envelope.
Todas as propostas deverão conter as seguintes informações:
DESTINATÁRIO:
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO/SECTUR
ASSUNTO:
PROPOSTA
DE
APRESENTAÇÃO ARTISTÍSTICA PARA O “CIC D
P IXÃ DE B B H ”.
NO CORPO DO ENVELOPE:
Nome do proponente:
Nome do artista/grupo:
Endereço completo do proponente:
Número de Celular:
Devem também e impreterivelmente serem entregues no ato da
inscrição, os seguintes documentos:
Formulários constantes dos anexos II e III devidamente preenchidos e
assinados;
No caso de pessoa jurídica, a cópia do Contrato Social e CNPJ que
apresente o nome do grupo de tradição do ciclo da paixão, ou seja:
caretas, malhação de judas, penitentes, incelênçias e rezadeiras;
No caso de GRUPOS sem CNPJ, representados por pessoa física,
declaração de no mínimo 03 integrantes informando que determinado
INTEGRANTE DO GRUPO é representante para fins contratuais e de
recebimento de cachê, devendo ser devidamente preenchido e
assinado o Anexo III (OBRIGATÓRIO);
Breve histórico e biografia do grupo de tradição popular do ciclo da
paixão, caretas, malhação de judas, penitentes, incelênçias e
rezadeiras, constando fotos de apresentações e links de endereços da
internet com registro de apresentações
A autenticidade dos documentos apresentados é de exclusiva
responsabilidade do proponente, civil e penalmente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Por tratar-se de contratação artística, os
cachês a serem pagos serão os estabelecidos na tabela do Anexo I.
DO ORÇAMENTO
Os recursos para contratação dos selecionados nesta Convocatória
decorrem da dotação própria do orçamento do Município de Barbalha
13.392.0213.2225
–
33903600
se
for
pessoa
Física
e,
17.00.13.392.0213.2225 – 33903900 se for pessoa Jurídica.
Em caso de necessidade de adequação financeira da proposta
selecionada, caberá à Secretaria de Cultura e Turismo revisar os
valores dos cachês e orçamentos apresentados, adequando-os tanto à
previsão orçamentária para o evento como aos valores praticados no
mercado, convocando o proponente para fins de ajuste da proposta.
Serão considerados desistentes os proponentes que não se
manifestarem a respeito da necessidade de adequação financeira ou
não acordarem quanto ao valor ajustado ao orçamento.
DA CONTRATAÇÃO
Os proponentes selecionados para o “Ciclo da Paix o de Barbalha”
assinarão o Termo de Compromisso com a Secretaria de Cultura e
Turismo (Anexo IV), que formalizará as responsabilidades das partes,
ficando condicionada a execução da atividade cultural à efetiva
assinatura do referido instrumento jurídico.
São vedados a Contratação de Servidores ou empregados públicos,
temporários ou terceirizados, da Secretariade Cultura e Turismo;
Não serão aceitas modificações na proposta, nem entrega de materiais
adicionais, após o ato da inscrição, tampouco poderá ser alteradas as
informações constantes do formulário.
As propostas e demais materiais anexos entregues para seleção não
serão devolvidos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Edital e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados
no
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Barbalha
(
https://barbalha.ce.gov.br ).
A inscrição do Proponente implicará a prévia e integral concordância
com todas as
normas desta Convocatória.
Só serão aceitas propostas entregues na Secretaria de Cultura e
Turismo de Barbalha, no Casarão da Cultura.
Os tributos relativos aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica ou
Física aplicável, previstos na legislação, serão descontados dos
valores pagos.
São de inteira responsabilidade do contratado quaisquer obrigações
devidas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD
ou outras instituições relacionadas às apresentações artísticas
vinculadas a esta Convocatória.
Os selecionados se obrigam a realizarem suas apresentações com
duração mínina de 30 minutos.
Os selecionados se obrigam a fazer o repasse do cachê entre os
integrantes dos grupos; caretas, malhação de judas, penitentes,
incelênçias e rezadeiras.
Os casos omissos serão decididos pela comissão organizadora.
Barbalha, 05 de Fevereiro de 2024.
MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA
Secretaria de Cultura e Turismo de Barbalha
ANEXO I
TABELA DE CACHÊS PARA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS
DE TRADIÇÃO POPULAR DO CICLO DA PAIXÃO:
CARETAS,
MALHAÇÃO
DE
JUDAS,
PENITENTES,
INCELÊNÇIAS
E
REZADEIRAS,
PARA
COMPOR
A
P G M ÇÃ D “CIC D P IXÃ DE B B H ”.
MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL
CACHÊ BASE
Caretas
1.500,00
Malhação de Judas
1.500,00
Penitentes
1.200,00
Incelências
1.200,00
Rezadeiras
1.000,00
Encenação da Paixão de Cristo (Teatro)
2.000,00
ANEXO II
TERMO DE RESPONSABILIDADE – MENOR DE IDADE
Eu,..................................................................... ,
portador
do
RG
n.º
..............................................,
Orgão
Emissor:............................ inscrito no
CPF n.º..............................................., responsável legal pelo menor
.....................................................................................
de
CPF
n.º.......................................................,
RG
n.º
......................................., nascido
em .........../........../............, autorizo o mesmo a participar da
apresentação
do grupo................................................................... , no
Ciclo da Paixão de Barbalha.
, de de 2024
Assinatura do pai/responsável.
ANEXO III
DECLARAÇÃO
O
Sr
(a),
...................................................................................................
portador do RG:
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