DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Art. 8°. Poderá ser solicitada licença para funcionamento a título
precário, de comércio eventual em pontos particulares fora da via
pública, após a devida vistoria, para os dias de carnaval, mediante o
pagamento das taxas de licença correspondentes, aplicando-se no que
couber as normas pertinentes para a espécie e este Decreto.
Art. 9º. Fica autorizada à coordena o da realiza o do “Carnaval
Fortim 2024 – Onde o Rio Beija o Mar” a interdi o da via pública
onde funcionará a Arena Carnaval (Lateral da Praça São Pedro).
Art. 10. A participação de crianças e adolescentes nos eventos
carnavalescos desta Municipalidade deverá ocorrer nos moldes do
Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações correlatas.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de fevereiro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

CARNAVAL FORTIM 2024 - ONDE O RIO BEIJA O MAR

IDENTIFICAÇÃO

Título do Projeto: Carnaval Fortim 2024 - Onde o Rio Beija o Mar

Local onde será realizado o projeto: Fortim - Ceará - Brasil

Realizador: Prefeitura Municipal de Fortim (Secretaria de Turismo e
Cultura)

CNPJ: 35050756/0001-20

Endereço: Rua Raimundo Gurgel Maia, nº 678, 1º Andar, Sala 06 -
Centro, Fortim/CE

Município: Fortim UF: Ceará CEP: 62.815-000

Telefone: (88) 3413-1058 (Ramal 21)

Nome do Dirigente do Projeto: Flávio Marcelo Barbosa Pinto

Cargo: Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Telefone: (88) 99607-0919

1. APRESENTAÇÃO

Fortim é um belo Município do Estado do Ceará, que fica a 130 km da
capital do Estado, Fortaleza, localizado na região onde corre o Rio
Jaguaribe, macrorregião turística do litoral leste do Estado. Conta com
um cenário paradisíaco, natureza encantadora e riquíssimo Patrimônio
Histórico, natural e imaterial, tendo sua economia baseada
principalmente na atividade turística.
Diante deste cenário de belezas naturais incomparáveis, o Governo
Municipal do Fortim, fomentando a tradição do Carnaval, realizará o
Projeto “Carnaval Fortim 2024 - Onde o Rio Beija o Mar” fazendo
alusão ao fenômeno natural do encontro das águas que acontece no
Canto da Barra. O Evento tem uma diversificada programação e
atividades com inúmeros eventos e temas que ressaltam a mistura de
ritmos e culturas que fazem parte do Carnaval.
Hoje, o Carnaval do Fortim, que acontece do dia 10 a 13 de fevereiro
(sábado a terça) destaca-se pelo seu charme, organização, beleza e
diferencial. Um carnaval com característica familiar, sustentável,
organizado,
tranquilo,
com
boa
infraestrutura,
segurança,
programação diversificada para todos os gostos e identidade artística-
cultural.

2. JUSTIFICATIVA

O Brasil é conhecido principalmente pela forte tradição carnavalesca.
Algumas cidades litorâneas do Ceará aderiram ao longo dos anos a
esta cultura, fazendo uma releitura dos festejos. Dentre elas se destaca
o Município de Fortim, que através do Governo Municipal,
desenvolve programas, ações e eventos, como o Carnaval, que visa
fortalecer a cadeia produtiva do turismo, a economia local e fomentar
a arte, a cultura e a tradição popular.

3. OBJETIVO

Promover e realizar a Programação do Carnaval 2024 com
responsabilidade, de acordo com as condições físicas e financeiras do
Município, na perspectiva de fortalecer o turismo, a cultura, a arte e a
economia local, contribuindo assim com o desenvolvimento do
destino de Fortim.

4. ESPAÇOS E ESTRUTURAS PARA OS EVENTOS

● Pontal Folia - Carnaval de praia montado com mini palco e grande
tenda para abrigar os foliões na Praia do Pontal de Maceió. Funciona
de domingo a terça de carnaval, das 12h às 16h.
● rena Carnaval - Arena montada no Largo da Praça São Pedro com
Pórtico de entrada e controle, Decoração, Iluminação, palco com luz,
gerador, sonorização, Central do Carnaval, tendas padronizadas para
vendedores de comidas e bebidas, área de dispersão e área de
trabalho. Neste espaço acontece o Carnaval Cultural de sábado à terça
das 18h às 01h.
● Mela-mela Areninha - Área isolada com pórtico de entrada e
controle, onde podem entrar quatro paredões por dia devidamente
cadastrados e agendados pela organização do evento. Este espaço será
montado na lateral da Areninha Caetano Guedes (Centro da cidade) e
funcionará de sábado a terça de carnaval, das 16h às 20h.
● Banheiros Químicos - Serão divididos e instalados nos espaços do
evento de acordo com o número do público, demandas e necessidades.
● Cozinha do Carnaval – É montada uma cozinha para o carnaval para
alimentação de toda equipe, staff, policiamento, seguranças e bandas
na Escola Maria Luíza.
● O QG do Carnaval - Sala de produção, controle e balcão de
informações do carnaval será montado dentro da Arena do carnaval no
Largo da Praça São Pedro (Rua Júlia Simões).

5. MOVIMENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

● Banda de Marchinhas Tio Véio - Banda que sai pelas ruas no
período momino no Carnaval Cultural juntamente com os Bonecos da
Folia fazendo alusão aos antigos carnavais.
● Bonecos da Folia - 12 bonecos gigantes que são personagens típicos
do carnaval brasileiro que animam e colorem artisticamente com
muita graça o Carnaval Cultural.
● Rainha e do Rei do Carnaval - Faz parte da Tradição Carnavalesca
apresentar sua realeza. Com o intuito de fomentar essa cultura serão
escolhidos pela produção o Rei Momo e a Rainha do Carnaval que se
apresentarão durante o Carnaval Cultural.

Obs: Todos esses elementos acima citados fazem parte do Carnaval
Cultural que sai da Praça da Rua da Verdura, percorrendo algumas
ruas da cidade, param por 1h na Praça da Maloca e segue para a Arena
Carnaval.

6. MEDIDAS EFICAZES E DETERMINAÇÕES

● Secretaria de Turismo e Cultura e a Secretaria de Indústria e
Comércio realizarão uma Reunião Geral com todos os barraqueiros,
ambulantes e paredões credenciados. A data e local serão divulgados
nas redes sociais da Prefeitura.
● Só poder o participar da reuni o e do Carnaval de Fortim aqueles
que estiverem devidamente credenciados.
● O período de credenciamento de barraqueiros, ambulantes e
paredões acontecerá no período divulgado pela prefeitura. O
credenciamento de barraqueiros e ambulantes será realizado pela
Secretaria de Indústria e Comércio, situada na Rua Raimundo Gurgel
Maia, 678, 1º Sala 04 - Centro, das 08h às 14h. Limitado a 25 vagas
para barraqueiros e 20 vagas para ambulantes. No ato da inscrição, os
interessados deverão apresentar cópia do RG, CPF/CNPJ e
Comprovante de Residência.
● O credenciamento de paredões para o Mela-mela Areninha,
acontecerá na Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Rua
Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 06, das 08h às 14h.
Limitado a 16 vagas no total que consiste em 04 vagas por dia de