DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.29.1 COM
BASE NO ART. N. 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com art. 75,
inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos
interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO PREVENTIVA DA
E.E.I.F. PROFESSORA FRANCISCA DE ARAÚJO BORGES,
LOCALIDADE
DE
SERRINHA,
NO
MUNICIPIO
DE
GRANJEIRO/CE, podendo eventuais interessados apresentarem
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa.

Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços:09/02/2024
até as 00h00min.

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da
Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Pedro Gomes de
Araújo, s/n, Centro, no horário das 8:00h às 12:00h, em dias úteis ou
pelo Email:administracao@granjeiro.ce.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial
daPrefeituraMunicipal
deGranjeiroemwww.granjeiro.ce.gov.brou
poderá
ser
solicitado
através
do
e-
mail:administracao@granjeiro.ce.gov.br.

Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua David
Granjeiro, 34, Centro, Granjeiro/CE, no horário das 8h às 12h de
segunda a sexta feira (dias úteis).

Granjeiro/CE, 05 de Fevereiro de 2024.

LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Railla Naiane de Alencar Menezes
Código Identificador:EA0B73D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Groaíras/CE, no
uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste
processo Administrativo da Chamada Pública nº 001/2024-SMS, vem
emitir o extrato do Contrato n ° 0502.012024, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO
SEM
FINS
LUCRATIVOS,
QUALIFICADA
COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE
ATENÇÃO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS
–
CE,
PARA
A
GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
NOS
ESTABLECIMENTOS
DE
SAÚDE
DE
GROAÍRAS – CE, com o INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS
E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEP, inscrita no CNPJ sob o nº
39.419.647/0001-98, no valor de R$ 6.415.056,00 (seis milhões
quatrocentos e quinze mil cinquenta e seis reais). Com vigência de
12 (doze) meses. Assina pela CONTRATANTE Rita De Cássia Lopes
Matos, secretária de Saúde. Assina pela CONTRATADA Felipe
Freire de Carvalho, diretor presidente. Groaíras, 06 de fevereiro de
2024.

Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:4E6CEC66

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Groaíras – Ceará. Extrato de contrato n°
20240124
–
Processo
Administrativo
n°
001/2024-SME.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
CONTRATADAS: Vencedor: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, com
o valor total de R$ 2.276.496,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e
seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais). OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS, ORE
2, ORE 3, PELO MUNICÍPIO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO,
NAS
CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0601.12.361.1201.2.028 elemento de despesa: 4.4.90.52.00. Contrato
firmado em 29/01/2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Debora
Rocha Costa. ASSINA PELO CONTRATANTE: Lucas Mota
Cavalcante – Secretaria de Educação, Groaíras-CE, 06 de fevereiro de
2024.

Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:9D6CD751

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 008/2024SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota
outras providências.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sra.
KAROLINE LIRA LOPES DONATO, RG 20070156667, CPF:
043.305.423-90, Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social,
1 diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 07 de
fevereiro de 2024. A viagem tem como objetivo a Entrega dos Cartões
do Ceará Sem Fome, que acontecerá no Palácio da Abolição, na Av.
Barão de Studart, 505, Meireles.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 06 de
fevereiro de 2024.

TAMIRES MELO RODRIGUES
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social