DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3392 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:83584CB1 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 009/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sr. 
JONAS RODRIGUES DA SILVA, CPF: 079.211.583-07 E RG: 
20151212398, Motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 07 de fevereiro de 2024. A viagem tem como 
objetivo a Entrega dos Cartões do Ceará Sem Fome, que acontecerá 
no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, 505, Meireles. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 06 de 
fevereiro de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:70D40877 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº033/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 07 de fevereiro de 
2024, para transportar os pacientes, Ana Krysia Maria Ferreira Paiva 
para o Centro Oftalmológico Especializado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 06 de fevereiro de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8FB1F57F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DAS 
AMOSTRAS DO LOTE IV - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2023.12.04.02-PMI- SME. Convoca a empresa J A ATACADISTA-
LTDA a fazer a entrega das amostras no prazo de 03 (três) dias, 
contados da data da convocação e ou publicados em impressa oficial, 
em conformidade com o edital e termo de referência, considerando a 
ausência do representante legal na sessão ocorrida em 06/02/2024. 
Prazo de entrega até 09 de fevereiro de 2024, na sede da Secretaria da 
Educação do município de Iguatu-CE, no endereço Rua José Alvino 
da Silva, 46 – Vila Coqueiro – Iguatu/CE, 06 de fevereiro de 2024.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:A65E34A3 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE 
CONTRATO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e Lei 10.520 de julho de 2002 e suas 
alterações posteriores, a Secretária de Educação, a senhora Elane de 
Lavor Barbosa, que vai abaixo assinado, vem através desta 
CONVOCAR a empresa FRANCISCO ALMINO UCHOA, com 
sede à Rua Deocleciano Bezerra, 648, Centro, CEP.: 63.500-119, 
IGUATU - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 72.294.697/0001-61, 
através de seu representante legal o Sr. Francisco Almino Uchôa, 
Proprietário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 421.604.231-91 e portador 
da cédula de identidade nº. 2015012903, no prazo de 05 (Cinco) dias, 
contados da data de recebimento da presente convocação, em 
conformidade com o Edital, para assinatura do Termo de Contrato 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, através da 
Secretaria de Educação, em decorrência de processo administrativo de 
licitação na modalidade PREGÃO ELTRÔNICO, autuado sob o nº 
2023.12.13.04-PMI-SME, cujo objeto é o OBJETO: Contratação 
de empresa para aquisição de material de consumo de higiene 
pessoal de responsabilidade da Secretaria da Educação de 
Iguatu/CE, de acordo com as especificações, quantidades no 
Termo de Referência, tudo parte integrante deste processo. Iguatu – 
CE, 06 de fevereiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3B36478E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE 
CONTRATO