DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3392 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e Lei 10.520 de julho de 2002 e suas 
alterações posteriores, a Secretária de Educação, a senhora Elane de 
Lavor Barbosa, que vai abaixo assinado, vem através desta 
CONVOCAR a empresa J.M.V Santana Comercial - LTDA, com 
sede à Rua José Vieira Barbosa, 27, Vila Coqueiros, CEP.: 63.502-
680, IGUATU - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 72.294.697/0001-
61, através de seu representante legal o Sr. José Marcilton Vitoriano 
Santana, Proprietário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 623.131.773-00 e 
portador da cédula de identidade nº. 2002029007469, no prazo de 05 
(Cinco) dias, contados da data de recebimento da presente 
convocação, em conformidade com o Edital, para assinatura do Termo 
de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, 
através da Secretaria de Educação, em decorrência de processo 
administrativo de licitação na modalidade PREGÃO ELTRÔNICO, 
autuado sob o nº 2023.12.13.04-PMI-SME, cujo objeto é o 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de 
consumo de higiene pessoal de responsabilidade da Secretaria da 
Educação de Iguatu/CE, de acordo com as especificações, 
quantidades no Termo de Referência, tudo parte integrante deste 
processo.  
  
Iguatu – CE, 06 de fevereiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F08E76B8 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
ERRATA À ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA À ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2023.12.13.04-PMI-SME. 
Publicados em 06/02/2024, páginas 27, edição nº 3391 no Diário dos 
Municípios 
do 
Ceará-APRECE, 
referente 
a 
PREGÃO 
ELETRÔNICO acima descrito. Empresa: FRANCISCO ALMINO 
UCHOA.Onde se lê: R$ 208.998,00. leia-se: R$ 190.000,00, 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA.  
Secretaria de Educação – SME. 
  
Iguatu, 06 de fevereiro 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9BB4166A 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
ERRATA À ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA À ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2023.12.13.04-PMI-SME. 
Publicados em 06/02/2024, páginas 27, edição nº 3391 no Diário dos 
Municípios 
do 
Ceará-APRECE, 
referente 
a 
PREGÃO 
ELETRÔNICO acima descrito. Empresa: J.M.V. SANTANA 
COMERCIAL - LTDA. Onde se lê: 72.294.697/0001-61. leia-se: 
12.565.600/0001-86. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA.  
Secretaria de Educação – SME. 
  
Iguatu, 06 de fevereiro 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AEF9B673 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – CONTRATANTE: ATRÁVES DA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO-SME. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
07.810.468/0001-90, 
NESTE 
ATO 
REPRESENTADA 
PELA 
SECRETÁRIA DA PASTA, ELANE DE LAVOR BARBOSA. 
CONTRATO: Nº 2024.02.02.03-PMI-SME. PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.29.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA 
ADMINISTRATIVA 
NA 
ÁREA 
DE 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS, JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE. FUNDAMENTO 
LEGAL:  RT. 74  INCISO III   LÍNE  “C” E §3   D  LEI 
FEDERAL Nº 14.133/21. CONTRATADA: MC ASSESSORIA E 
CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.469.277/0001-
19, REPRESENTANTE LEGAL, LUIZ FREITAS CARVALHO 
JÚNIOR, SÓCIO ADMINISTRADOR. DO VALOR: R$ 4.500,00 
(QUATRO 
MIL 
E 
QUINHENTOS 
REAIS) 
MENSAL, 
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL CONTRATADO DE R$ 
49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (ONZE) MESES, 02 DE JANEIRO DE 
2025. DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº. 
09.01.12.122.0058.2.049.0000, NO ELEMENTO DE DESPESA Nº. 
3.3.90.39.00. IGUATU (CE) 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:83BD4E96 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – CONTRATANTE: ATRÁVES DA SECRETARIA 
DA FAZENDA-SEFAM. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
07.810.468/0001-90, 
NESTE 
ATO 
REPRESENTADA 
PELA 
ORDENADORA DE DESPESA DA PASTA, ANA LUIZA 
BANDEIRA BASTOS. CONTRATO: Nº 2024.02.02.01-PMI-
SEFAM. 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.29.01-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA 
NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, JUNTO ÀS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 
74  INCISO III   LÍNE  “C” E §3   D  LEI FEDER L N  
14.133/21. CONTRATADA: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA 
LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
04.469.277/0001-19, 
REPRESENTANTE 
LEGAL, 
LUIZ 
FREITAS 
CARVALHO 
JÚNIOR, SÓCIO ADMINISTRADOR. DO VALOR: R$ 4.000,00 
(QUATRO MIL REAIS) MENSAL, PERFAZENDO O VALOR 
GLOBAL CONTRATADO DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E 
QUATRO MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (ONZE) 
MESES, 02 DE JANEIRO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 02 
DE FEVEREIRO DE 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 
05.01.04.122.0049.2.026.0000, NO ELEMENTO DE DESPESA Nº. 
3.3.90.39.00. IGUATU (CE) 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C2275C7E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – CONTRATANTE: ATRÁVES DA SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
CIDADANIA-SAS. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
07.810.468/0001-90, 
NESTE 
ATO 
REPRESENTADA 
PELA 
ORDENADORA DE DESPESA DA PASTA, MARIA SUERDA 
ALVES BANDEIRA. CONTRATO: Nº 2024.02.02.05-PMI-SAS. 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.29.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE