DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

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Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:CB1614FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.02/TP. Objeto:
Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de
Saúde, no município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação
convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de
Preços no dia 15/02/2024, às 09h00. Local: Sala da Comissão de
Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 05 de
fevereiro de 2024.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
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Iarinda Franca de Almeida
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.03.17.01/SMAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.01/SMAS.
OBJETO: Reforma do CRAS – Centro De Referência Em Assistência
Social, do Distrito de Palestina, Município de Mauriti/CE. Empresa:
VENUS
SERVIÇOS
E
ENTRETENIMENTOS
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: Claudia Fernanda Moreira,
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e assina
pela CONTRATADA: Leandro Fernandes Damasio. Mauriti/CE, 15
de dezembro de 2023.
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Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D0F86C14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.29.04/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.29.04/SPST. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e
do Trabalho e a EmpresaJOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME.
Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as
necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 42.896,30). Prazo: 31/12/2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Empresa José Helmer Belém
Gomes.

Mauriti/CE, 29 de Janeiro de 2024.
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Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:317DE9D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.01/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.31.01/SPST. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e
do Trabalho e a EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para
atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social e do
Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 344.825,40). Prazo:
31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de
Sousa Luna.

Mauriti/CE, 31 de Janeiro de 2024.
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Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:ABA5B4C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024-SPST

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024-SPST

A Secretaria da Proteção Social e do Trabalho do Município de
Mauriti, torna público o extrato da justificativa de Inexigibilidade de
Chamamento Público nº 02/2024-SPST, visando a formalização de
Parceria mediante Termo de Fomento a ser firmado com a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE
MAURITI
-
ABRARCEM,
inscrita
no
CNPJ
SOB
Nº
33.040.369/0001-87objetivando aCELEBRAÇÃO DE TERMO DE
FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE
MAURITI
-
ABRARCEM
PARA
A
CONSECUÇÃO
DE
FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE
ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC),ORIUNDOS
DA ARRECADAÇÃO DA CAMPANHA LEÃO AMIGO. Nos
termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014 fica estabelecido o prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da
presente justificativa.Mauriti-CE, 06 de fevereiro de 2024.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social e
do Trabalho.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B46CB256

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE
RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO ESPECIAL N. 02.06.001/2024
Processo n. INEX 001/2021-SESA - Termo de Fomento n. 01/2021
Interessado: Município de Meruoca
Interessado: Instituto Compartilha-SAMEAC

Trata-se de reexame de atos administrativos por força do princípio da
autotutela da administração pública, com sustentáculo nas súmulas n.
346 e 473 do STF, com vistas ao Termo de Fomento n. 01/2021,
celebrado entre o Município de Meruoca e o Instituto Compartilha-
SAMEAC (CNPJ n. 07.206.048/0001-08).
O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto
de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública Local, através dos
equipamentos de saúde do Município de Meruoca - CE, à Rede de
Assistencial de Atenção Primária, Especializada e Hospitalar e
Sistema Suporte de Apoio e Logístico, para o desenvolvimento do
Projeto de Fomento à Sustentabilidade do município de Meruoca-CE,
para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da
Saúde Pública do município de Meruoca, visando à consecução de
finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência
de recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, parte
integrante deste termo, independente de transcrição e demais
regulamentações.
Consta no referido terno, as obrigações assumidas pelos contratantes,
dentre elas, as assumidas pelo Instituto Compartilha-SAMEAC:
“CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
2.1 - São obrigações dos Partícipes:

b) – DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: