DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito de Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:A0D95760

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o
extrato do Sexto Aditivo ao contrato da dispensa de licitação Nº
2406.001/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Educação. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV.
CARLOS
DAVI,
N°
08,
CENTRO,
PARA
SERVIR
DE
INSTALAÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICIPIO
DE
MERUOCA-CE.
O
PRESENTE
TERMO
ADITIVO TEM POR OBJETO ACRESCER 25% SOBRE O
CONTRATO. R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).
CONTRATADA: LUCILIA XIMENES AGUIAR COSTA. ASSINA
PELA CONTRATADA: LUCILIA XIMENES AGUIAR COSTA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Meruoca - CE, 01 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:0B413264

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 2311.01/2022, cujo objeto é
SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CEARÁ. CONTRATANTE: Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: C.M. SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento
e vinte) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Suely Sousa Liberato.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Meruoca-CE, 26 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:62886734

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO Nº 0602254-23

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
DE
FINANCIAMENTO nº 0602254-23, QUE ENTRE SI FAZEM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE
MILAGRES/CE, NA FORMA ABAIXO.

– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº.
759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de
fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70,
regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº.
00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) pelo(a) Gerência
Executiva de Governo GIGOV Gerência Executiva de Governo -
Fortaleza, Sr. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro,
arquiteto e urbanista, RG nº A36030-9, CAU, 21/12/2012, CPF nº
896.476.535-49, Rua Sena Madureira, 800 - 2º andar - Centro -
Fortaleza/CE, conforme Cartório 2º Ofício de Notas e Protesto de
Brasília/DF | Livro 3577- P | Folhas 065 | Data 05/09/2023. e Cartório
2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF | Livro 3580-P | Folhas
039 | Data 10/10/2023, doravante designada simplesmente CAIXA.

– TOMADOR – MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, inscrito no
CNPJ/MF sob o
nº07.655.277/0001-00, neste ato representado pelo prefeito(a)
municipal Sr.(a) Cícero Alves de Figueiredo, CPF nº. 326.899.503-91,
RG nº 1758475/88, brasileiro, casado, economista, representado neste
ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados
PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo
alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº 0602254-23 de
28/03/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DO GRUPO DE
NATUREZA
PROJETOS/AÇÕES
1201.278130038.1.042
4.4.90.51.00
construção reforça e ampliação de
espaços esportivos
1401.1030.10029.1.060
4.4.90.51.00
conclusão de 04 unidades básicas de
saúde
1001.154510072.1.087
4.4.90.51.00
construção de calçamentos na zona
urbana e zona rural

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos,
cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente
Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim
de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à
CAIXA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a
averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato
especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem
efeito o presente ADITIVO.

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente
em 03 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo
subscritas.

Fortaleza/CE ,31 de JANEIRO de 2024 Local/Data

Caixa Econômica Federal
Agente Financeiro
NOME: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
CPF: 896.476.535-49

Município de Milagres/ce
Tomador
NOME: CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
CPF: 326.899.503-91
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:76454F58

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO MUNICIPAL N° 002/2024

DECRETO N° 002/2024 Milagres, CE – 5 de fevereiro de 2024

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NO
PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA-
FEIRA
DE
CINZAS,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.