DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3392 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
•   compatibilidade or ament ria e financeira  atestada pela 
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; 
•   an lise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. 
Pedro Ribeiro Cavalcante, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da 
Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos 
requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a 
locação do mencionado imóvel. 
DELIBERAÇÃO: 
  
•  utorizo a continuidade do processo para formaliza  o do contrato 
de locação; 
• Determino o encaminhamento do processo aos setores respons veis 
para as providências necessárias. 
  
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura.HELENA DE OLIVEIRA SILVA -Secretária de 
Educação 
  
EXTRATO CONTRATUAL Nº 01022402SME 
A Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Dr. José 
Carneiro, S/N Bairro Centro, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.081.783/0001-61, e o Sr. Pedro Ribeiro Cavalcante, Inscrito no 
CPF: 006.124.133-49, com domicílio em Mombaça/CE, na Rua Padre 
Pedro Leão, nº 50, CEP: 63.610-000, celebram o presente contrato de 
locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº: 
2024.01.31.03.INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024SME.OBJETO: 
Locação do imóvel situado na Rua Manoel Alencar, Nº 38, Centro, 
Mombaça - Ceará, CEP: 63.610-000, para o funcionamento do 
Almoxarifado 
da 
Merenda 
Escolar 
do 
município 
de 
Mombaça/CE.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO.CONTRATADA: 
Sr. 
PEDRO 
RIBEIRO 
CAVALCANTE.VALOR DA LOCAÇÃO: com o valor mensal de 
R$ 3.000,00 (três mil reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: Da 
assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado em 
conformidade 
com 
a 
Lei 
nº 
14.133/2021.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1003.12.122.0004.2.034.ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15.DATA DE ASSINATURA:01 
de fevereiro de 2024.VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 
31 de dezembro de 2024.FORO: Comarca de Mombaça/CE. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:63BA8223 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010204/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - CÍCERA 
DO Ó MARQUES 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. CÍCERA DO Ó MARQUES, para ocupar, em 
comissão, o cargo de ORGANIZADORES DE ASSISTENCIA 
SOCIAL – GDS-5, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, 
criado pela Lei Complementar Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
fevereiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:54BEAD71 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010203/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - 
ALESSANDRA MARIA CORDEIRO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 
1º 
- 
Exonerar 
a 
servidora 
ALESSANDRA 
MARIA 
CORDEIRO, 
ocupante 
em 
comissão 
do 
cargo 
de 
ORGANIZADORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, integrante da 
estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
fevereiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B05E757E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010202/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - 
FRANCISCO MELO GOMES 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO MELO GOMES, para ocupar, em 
comissão, o cargo de COORDENADORIA DE OFICINA E FROTA 
MUNICIPAL – GDS-1, junto a Secretaria de Infraestrutura e 
Segurança Publica, criado pela Lei Complementar Nº 803/2021 de 11 
de Junho de 2021. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
fevereiro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:C08DDE97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010201/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - 
FRANCISCO GERMANO CAVALCANTE DA SILVA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o servidor FRANCISCO GERMANO 
CAVALCANTE DA SILVA, ocupante em comissão do cargo de 
COORDENADORIA DE OFICINA E FROTA MUNICIPAL,