DOMCE 07/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ
LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, e conforme disposições do artigo 37 da
CF/88 e da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO a promulgação da Lei n° 14.133/2021, artigo 8°;

RESOLVE:
Art. 1° - Designar o Sra. JALCIA MARISA GOMES SOUSA,
inscrita no CPF 391.692.003-00, como Agente de Contratação,
ficando este incumbido da condução da fase externa do processo
licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a
negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o
exame de documentos, cabendo-lhe ainda:
I - conduzir a sessão pública;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar
subsídios
formais
aos
responsáveis
pela
elaboração
desses
documentos;
III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos
estabelecidos no edital;
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o
caso;
V - verificar e julgar as condições de habilitação;
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas,
dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à
autoridade competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

e XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade
competente e propor a sua homologação.
Art. 2° - Designar os servidores BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA,
CPF N° 049.670.363-33, e MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA,
CPF nº 472.640.633-72, como Equipe de Apoio, competindo-lhes
auxiliar o Agente de Contratação, bem como a instrução dos
processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2024.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario especialmente a
portaria nº 2023.03.06.030/GABPREF de 06 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 06 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:116C4B4E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.02.3

Extrato de Contrato nº 2024.01.02.3 proveniente do Pregão Eletrônico
nº 014/2023-SRP. Partes: o Município de Penaforte, através do
Gabinete do Prefeito e Vice e a empresa LIMA E MARQUES LTDA,
CNPJ
Nº
11.963.931/0002-92.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO
PELAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES
DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. Valor Total: R$
67.040,00 (Sessenta e sete mil e quarenta reais). Vigência do
Contrato: até 31/12/2024. Signatários: DIEGO FERREIRA
ANGELO e JANNYKLEI MARQUES DE ARAÚJO SANTOS.

PENAFORTE/CE, 02 DE JANEIRO DE 2024.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:57E3CBF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.28.1

Extrato de Contrato nº 2023.12.28.1 proveniente do Pregão Eletrônico
nº 014/2023-SRP. Partes: o Município de Penaforte, através da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa LIMA E
MARQUES
LTDA,
CNPJ
Nº
11.963.931/0002-92.
Objeto:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE)
PARA USO PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO,
CONFORME
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL.
Valor Total: R$ 15.604,00 (Quinze mil, seiscentos e quatro reais).
Vigência do Contrato: até 11/01/2024. Signatários: DIEGO
FERREIRA ÂNGELO e JANNYKLEI MARQUES DE ARAÚJO
SANTOS.

PENAFORTE/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:21A04CA9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.02.2

Extrato de Contrato nº 2024.01.02.2 proveniente do Pregão Eletrônico
nº 014/2023-SRP. Partes: o Município de Penaforte, através da
Secretaria de Administração e Finanças e a empresa LIMA E
MARQUES
LTDA,
CNPJ
Nº
11.963.931/0002-92.
Objeto:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE)
PARA USO PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO,
CONFORME
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL.
Valor Total: R$ 49.520,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e vinte
reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: DIEGO
FERREIRA ÂNGELO e JANNYKLEI MARQUES DE ARAÚJO
SANTOS.

PENAFORTE/CE, 02 DE JANEIRO DE 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:73BD1468

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº
005/2024

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, na forma da
Lei Federal nº 14.133/2021, o Ordenador de Despesas abaixo
declinado, HOMOLOGA o presente certame para que surta os
devidos efeitos legais, processo licitatório na modalidade DISPENSA
ELETRÔNICA Nº 005/2024, que trata da CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LANÇAMENTO E ALIMENTAÇÃO EM SISTEMA DOS
PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PENAFORTE/CE,
possuindo o seguinte vencedor, a saber: ROMARIO BARBOSA DE
SANTANA 05699257381, CNPJ Nº 43.817.033/0001-31, com o
valor global R$ 30.000.00 (Trinta mil reais).
Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do instrumento
contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório.
Ciência aos interessados.
Publique-se.

Penaforte – CE, 06 de Janeiro de 2024.

DIEGO FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças