DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 27
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 106
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 117
Ministério dos Transportes................................................................................................... 128
Ministério do Turismo........................................................................................................... 151
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 151
Ministério Público da União................................................................................................. 152
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 154
Poder Legislativo ................................................................................................................... 154
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161
Ineditoriais ............................................................................................................................. 169
.................................. Esta edição é composta de 267 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 6/2/2024 a
edição extra nº 26-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00587000706202322. , publicada no D.O.U de 18/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de Vigilância orgânica armada para atender as
necessidades das unidades da Advocacia Geral da União no Estado de Alagoas e Pernambuco,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital:
07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira,
716 Pina - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 23/02/2024,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2024) 110096-00001-2024NE000097
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000629/2023-00.
Não se Aplica Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª R EG I AO.
Contratado: 04.497.879/0001-80 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES COM MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IBIRITÉ DE CATADORES (ASTRAPI). Objeto: Contratação de associações e/ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no sinir para
firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis
descartados nas sedes da advocacia geral da união (agu) e do ministério público de minas
gerais (mpmg), na cidade de belo horizonte..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 35/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
35/2023. que sagraram-se vencedores as Empresas: NRM -COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, para
os Itens 01 e 03 - A&R - SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, para o Item 02.
JACINTA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2024) 115406-20415-2024NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
908455/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MIRANTE 
DA 
SERRA, 
CNPJ 
nº
63787071000104. Aquisição de Equipamentos - Trator de Pneus. Valor Total: R$ 275.767,05,
Valor de Contrapartida: R$ 125.832,05, Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVALDO DUARTE ANTONIO, CPF nº ***.514.272-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 21000.036898/2022-48. Pregão. Nº 2/2023.
Contratante:
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA 
-
MAPA.
Contratado:
06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Promover a inclusão dos adicionais de periculosidade e insalubridade na Planilha de Custos e
Formação de Preços, conforme o disposto no item 10.3.3. do Termo de Referência COIN (SEI
27489484). O adicional de periculosidade incidirá sobre os seguintes postos de trabalho com o
percentual de 30% (trinta por cento): ENGENHEIRO, ENCARREGADO, BOMBEIRO HI D R ÁU L I CO,
ELETRICISTA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ELETRICISTA PLANTONISTA-D I U R N O,
ELETRICISTA PLATONISTA-NOTURNO, AJUDANTE - REDE, AJUDANTE - AR-CONDICION A D O,
AJUDANTE - ELÉTRICA, TÉCNICO EM REDE, TÉCNICO DE AR-CONDICIONADO DE JANELA e
OFICIAL - AR-CONDICIONADO CENTRAL.
O adicional de insalubridade incidirá sobre os seguintes postos de trabalho com o percentual de
20% (vinte por cento): MARCENEIRO, PEDREIRO, PINTOR, SERRALHEIRO, AJUDANTE CIVIL E
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.
Alterar a Cláusula Terceira - Preço em função da inclusão dos adicionais. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 8.733.862,39. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais, lança mão do presente Edital de Notificação para comunicação de
fato a pessoa cuja localização é incerta e não sabida.
Fique Notificado o Sr. HOLEHON SOUSA CAMPOS, CPF 419.348.655-91, da cidade
de Salvador/BA, de que foi lavrado em seu nome o Auto de Infração nº 01/3881/2022, no dia
31 de março de 2022, originado pela verificação de infração ao § 3º do Art. 96 combinado com
o inciso V do Art. 139 do Decreto 10.586 de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei
10.711, de 05 de agosto de 2003, a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e
Mudas, infração esta caracterizada pela Remessa Postal de sementes desacompanhadas de
respectiva nota fiscal e documento de origem. A referida autuação deu origem ao processo
administrativo 21032.001990/2022-10.
Informa-se que é de VINTE DIAS, a contar da data da publicação deste Edital, o
prazo legal para a apresentação de Defesa Escrita ante a autuação, que deve ser endereçada à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na paraíba (SFA/PB), localizada na rodovia
BR 230, Km 14, bairro Morada Nova, CEP 58.109-303, Cabedelo/PB. A ausência de Defesa ou
sua apresentação fora do prazo estipulado ensejará continuidade do processo, com julgamento
em primeira instância à revelia do autuado.
Ficam disponibilizados, além do próprio endereço físico da SFA/PB para
comparecimento pelo autuado, os seguintes meios para que se tome ciência do inteiro teor do
processo 21032.001990/2022-10: o endereço eletrônico gab-pb@agro.gov.br e o telefone (83)
3216-6317.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130027
Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 21006.000414/2020-19. Pregão. Nº 10/2018.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 40.938.508/0001-
50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigencia do contrato 02/2020 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 23/03/2024 a 23/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).