DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3899596/2024, protocolado em 31/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de CDL Lácteos Ltda., CNPJ nº
49.815.643/0001-82, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/01/2024
a 30/01/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa YPE COMERCIO
E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.939.426/0001-66, visto que se encontra em
local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do teor da Decisão (documento SEI nº.
33358495) devidamente motivada e proferida por esta autoridade competente, em que decide
pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da
União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 6(seis) meses, cumulada
com multa compensatória de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, nos termos
do art. 7º da Lei 10.520/2002 e subitem 16.2, "ii, 2" e "iv" do Termo de Referência, Anexo I do
edital do Pregão Eletrônico nº. 48/2022/LFDA/MG (25749283). Assim, fica a parte intimada
para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta
publicação, conforme previsto no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93. O recurso deverá ser
encaminhado por meio eletrônico no endereço: sad.lfdamg@agro.gov.br.
Importante ressaltar que a Decisão e Demonstrativo de Débito emitidos nos autos
do Processo Administrativo nº. 21000.010763/2023-33 se encontram disponíveis para consulta
por meio de solicitação no citado endereço eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000.001352/2023. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, de limpeza e
conservação, serviço de higienização têxtil e serviço de condutores de veículos, com dedicação
exclusiva de mão de obra, materiais de consumo, máquinas e equipamentos apropriados para
desenvolvimento das atividades, bem como atender as demandas do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária no Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Temo de Referência Novo Edital: 07/02/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00.
Endereço: Av. Almirante Barroso, Nº 1234 Marco - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/02/2024,
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 06/02/2024) 130017-00001-2024NE000021
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21043.000271/2022-52.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Segundo
apostilamento do contrato 8-2022. O valor mensal do serviços do mês de janeiro 2024
passa a ser de r$ 23.208,88. O valor mensal dos serviços de 01.02 a 22.09.2024 passa a ser
de r$ 23.211,15.. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 273.190,01. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras
avenças.
Partes: Embrapa
Agroenergia, CNPJ
00.348.003/0017-88,
e a
bolsista:
CAROLINA MEDEIROS
ROMERA. Objeto:
aditivar por
1 (um)
mês o
Termo de
Compromisso de Confidencialidade e outras avenças celebrado entre as partes em
15/01/2024. Vigência: 01/02/2024 a 29/02/2024. Valor global: Não se aplica. Data da
assinatura: 06/02/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Chefe Geral pela Embrapa
Agroenergia e do outro lado a Bolsista Carolina Medeiros Romera.
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0096-2.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o(a) bolsista Altair César Moreira
de Andrade; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 25/09/2023 a 31/08/2024; Data de assinatura:
25/09/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Maria Emília Borges
Alves (Chefe-Adjunto em exercício) e Altair César Moreira de Andrade.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0097-0.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Amanda Nascimento
Felício; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 30/10/2023 a 29/03/2025; Data de assinatura:
30/10/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues (Chefe-Adjunto) e Amanda Nascimento Felício.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0098-8.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Bruna Maria da Silva
Caldas; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 30/10/2023 a 31/10/2024; Data de assinatura:
30/10/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues (Chefe-Adjunto), Lúcio Remuzat Rennó Junior e Bruna Maria da Silva Caldas.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0099-6.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Camila dos Santos
Alves; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 30/10/2023 a 31/10/2024; Data de assinatura:
30/10/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues (Chefe-Adjunto) e Camila dos Santos Alves.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0100-2.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Camila Rodrigues
Lobo; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 12/04/2023 a 31/03/2024; Data de assinatura:
12/04/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues (Chefe-Adjunto) e Camila Rodrigues Lobo.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0101-0.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Carlos Emanoel
Vieira Flores Soares; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 16/07/2023 a 22/03/2025; Data de assinatura:
16/07/2023; Signatários: Chang das Estrelas Wilches (Chefe-Geral em exercício), Lineu
Neiva Rodrigues (Chefe-Adjunto), Rodrigo Gava e Carlos Emanoel Vieira Flores Soares.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0102-8.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Déborah da Silva
Santos; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 16/07/2023 a 22/03/2025; Data de assinatura:
16/07/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Maria Emília Borges
Alves (Chefe-Adjunto em exercício) e Déborah da Silva Santos.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0103-6.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Erick Cortês Lustosa
Xavier; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 18/09/2023 a 31/01/2024; Data de assinatura:
18/09/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues (Chefe-Adjunto) e Erick Cortês Lustosa Xavier.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0104-4.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Fernanda Rodrigues
da Costa Silva; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 16/10/2023 a 31/12/2024; Data de assinatura:
16/10/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues (Chefe-Adjunto), Lúcio Remuzat Rennó Junior e Fernanda Rodrigues da Costa
Silva.
Espécie: Termo de compromisso de confidencialidade - SAIC/AJU nº 22300.23/0105-1.
Partes: Embrapa Cerrados - CNPJ: 00.348.003/0039-93 e o (a) bolsista Gabriel Ribeiro dos
Santos Macêdo; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Cerrados, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na
execução do seu PROJETO. Vigência: 30/10/2023 a 31/07/2025; Data de assinatura:
30/10/2023; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto (Chefe-Geral), Lineu Neiva
Rodrigues
(Chefe-Adjunto), Robert
Eugene Schaffert,
Imaculada Conceição Almeida
Marques e Gabriel Ribeiro dos Santos Macêdo.