DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ. (Processo nº 53000.013767/2014-79).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA:12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, João Carlos Saad - Diretor/Presidente da Rádio e
Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO UIRAPURU DE ITAPIPOCA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Uirapuru de Itapipoca Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itapipoca/CE. (Processo nº 53000.013816/2014-73).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA:12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, José Ivo Magalhães - Sócio Administrador da Rádio
Uirapuru de Itapipoca Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Mineira de
Radiodifusão.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Juiz de Fora/MG. (Processo nº 53000.017594/2014-68).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA:12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cassia Farias Cappia - Procuradora da
Sociedade Mineira de Radiodifusão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO JORNAL CIDADE DE JUIZ DE FORA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Jornal Cidade de Juiz de Fora Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Juiz de Fora/MG. (Processo nº 53000.017688/2014-37).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA:12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador da Rádio Jornal Cidade de Juiz de Fora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TRANSMISSORA DE SERRA NEGRA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Transmissora de Serra Negra Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Serra Negra/SP. (Processo nº 53000.018747/2014-94).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rádio
Transmissora de Serra Negra Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO
E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Empresa de Comunicação Correio Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
Empresa de Comunicação Correio Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º
002/2002/SSR-MC (processo nº 53103.000159/2002-11).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Marizópolis,
estado de Paraíba.
DATA E ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Beatriz Lins de Albuquerque Ribeiro Sócia-
Administradora da entidade Empresa de Comunicação Correio Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Empresa Fluminense de
Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Niterói/RJ. (Processo nº 53000.013766/2014-24).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Juanribe Pagliarin - Sócio Administrador da Empresa
Fluminense de Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ATALAIA DE BELO HORIZONTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Atalaia de Belo Horizonte Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Belo Horizonte/MG. (Processo nº 53000.017671/2014-80).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Reinaldo Gilli Costa da Silva - Sócio Administrador
da Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO CULTURA VARGEM GRANDE DO SUL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Cultura Vargem
Grande do Sul Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Vargem Grande do Sul/SP. (Processo nº 53000.018627/2014-97).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA:12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador da Sociedade Rádio Cultura Vargem Grande do Sul Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão
celebrado entre
a
União e
a
PERMISSIONÁRIA,
Sistema Itatiunga
de
Comunicações Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Patos/PB. (Processo nº 53000.017733/2014-53).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias -
Sócia Administradora da Sistema Itatiunga de Comunicações Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO COPACABANA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Copacabana Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Gonçalo/RJ. (Processo nº 53000.013737/2014-62).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Marcelo da Silva - Sócio Administrador da Rádio
Copacabana Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Empresa Guiratinguense de
Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guiratinga/MT. (Processo nº 53000.018762/2014-32).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rosanna Luzia Silva - Administradora da Empresa
Guiratinguense de Radiodifusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 73/2021.
Nº Processo: 53500.054314/2021-91.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Nº do
processo: 53500.110348/2023-34; espécie: termo aditivo ao contrato nº 73/2021 n.
02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a brs sp
suprimentos corporativos s/a.- cnpj nº 03.746.938/0013-87. Objetos: a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 73/2021 - anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, de
16/02/2024 a 15/08/2026; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência:
16/02/2024 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 747.176,52. Data de
Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.003786/2023-70.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Reajustamentos dos preços do contrato nº 26/2022/GR06/Anatel, a partir de
17/11/2023, referente à variação das planilhas de custos do Sistema Nacional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Índice Nacional da
Construção Civil - Incc, no período de 17/11/2021 a 17/11/2023; e tornar sem efeito
o Segundo Termo de Apostilamento ao contrato. Vigência: 17/03/2022 a 30/12/2023.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
3.909.942,07. 
Data 
de 
Assinatura:
27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).

                            

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