DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700009
9
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo; Contrato nº 10/2009; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em NOVA UNIÃO/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 09/01/2024;
Contratado: ELIZETE MOREIRA PINTO; CPF: 600.414.552-15; Objetos do Termo Aditivo:
Prorrogar a vigência para o período contratual de 07/08/2024 a 06/08/2029; Reajustar o
preço mensal do aluguel para R$ R$ 1.250,00, acrescido pela variação integral do
INPC/IBGE, apurado no intervalo de agosto de 2023 a julho de 2024; Valor Global: R$
77.645,57.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo; Contrato nº 7/2010; Locação de imóvel para funcionamento do CENTRO
DE DISTRIBUIÇÃ DOMICILIÁRIA - CDD SUL / RO e a AGÊNCIA DE CORREIOS - AC JATUARANA
/ RO em Porto Velho/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 04/01/2024; Contratado:
ANIDES GAZOLA; CPF: 012.935.599-20; Objeto do Termo Aditivo: Reajustar o preço mensal
do aluguel para R$ 9.354,54, a partir de 01/10/2023. Valor Global: R$ 1.102.419,12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo; Contrato nº 1/2019; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em MONTE NEGRO/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/01/2024;
Contratado: DIONILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA; CPF: 536.965.819-68; Objetos do Termo
Aditivo: Prorrogar a vigência para o período contratual de 16/07/2024 a 16/07/2029;
Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.500,00, a partir de 16/07/2024; Valor Global:
R$ 90.000,00.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 935349/2022. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 128.890,00, Valor de Contrapartida: 1.288,90, Vigência: 16/11/2022 a
25/02/2025. Data de Assinatura: 02/02/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa TAC - FILMES LTDA - EPP, CNPJ
07.560.127/0001-04, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência nº 236-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "AUSTERO - 1º
TEMPORADA (EX DESENVOLVIMENTO - TAC FILMES)" - SALIC: 16-7135 Processo:
01416.001042/2016-14. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita
como inadimplente no SALIC, acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os
projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no Sistema de Apoio às
Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias,
após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho
conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá
30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá
ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas
na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e ndos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2024.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa GESTO DE CINEMA PRODUCO ES
AUDIOVISUAIS LTDA - ME, CNPJ nº 21.108.914/0001-40 sobre a sua manutenção como
inadimplente no SALIC em razão da ausência de resposta ao Ofício de Diligência n.º 345-
E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SÓ O SOM SALVA" - SALIC: 18-7304,
Processo 01416.002939/2018-27. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será
encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação
da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução
integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento,
NOTIFICA a empresa CASA AMARELA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.,
CNPJ: 20.520.970/0001-25 e os sócios ROBERTO DE ALBUQUERQUE FAUSTINO e NADIM
CASSAR NETTO, respeito dos Ofícios n.º 49-E/2024-ANCINE/SEF/SPR, n.º 50-E/2024-
ANCINE/SEF/SPR e n.º 51-E/2024-ANCINE/SEF/SPR, que informaram acerca da não
aprovação da prestação de contas parcial e solicitaram a apresentação da documentação
de prestação de contas final do projeto 'Caros Amigos' - SALIC 15-0122 - Processo
01580.019524/2015-48. Sendo assim, a contar da data da publicação desta notificação, a
empresa terá 30 dias para manifestação. Na ausência de recurso, regularização das
omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do
art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta
ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2024
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000261/2023-44.
Dispensa Nº 40/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR.
Contratado: 30.873.299/0001-50 - 30.873.299 CASSIO DE MELO FERNANDES. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de plotagem.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/02/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 9.330,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343040
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01423.000001/2023-41.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO ACRE-AC.
Contratado: 05.511.061/0001-37 - AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo do contrato nº. 01/2023 (sei nº. 4205456), cujo objetivo é o fornecimento de água
mineral (150 garrafões de água mineral de 20l), de forma parcelada, em regime de
comodato (10 garrafões de 20l), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência.. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.050,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01500.002127/2022-17.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: TERMO DE
APOSTILAMENTO sobre o Contrato Nº 12/2022 com a Empresa CNS - NACIONAL DE
SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 33.285.255/0001-05 em virtude do INPC
acumulado no período de nov/2022 a out/2023, com efeitos financeiros a partir de
09/11/2023, quando o valor mensal do Contrato passará de R$ 16.133,94 para R$
16.725,48. Vigência: 04/01/2023 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
200.705,76. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 950584/2023. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente:
ILE ODE AXE OPO INLE, CNPJ nº 10995521000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
140.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 21/07/2024. Data de
Assinatura: 06/02/2024. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE
SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 950435/2023. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente:
INSTITUICAO DE TRADICOES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SAO JUDAS TADEU, CNPJ nº
08434432000112.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 16/01/2025. Data de Assinatura: 06/02/2024.
Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES -
Presidente da FCP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
903002/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade
Gestora: 344041. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. A
vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação da organização da sociedade
civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em,
no mínimo, trint. Valor Total: R$ 357.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.400,00,
Vigência:
06/02/2024 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
09/10/2020.
Signatários:
Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**, Convenente:
CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº ***.274.821-**.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE:
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
001/2023;
PROCESSO:
01531.000190/2024-13; PARTES: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e o Banco do Brasil
S.A. por intermédio do Centro Cultural Banco do Brasil - Brasília ; OBJETO: A consecução do
objeto se dará na forma do documento intitulado plano de trabalho, em anexo e parte
integrante deste Acordo, elaborado em conjunto pelos partícipes, para, durante os doze
meses da vigência do termo de acordo de cooperação técnica, sem qualquer ônus e/ou
encargo para o Banco do Brasil S.A., com acesso/inscrição/ingresso gratuito e com anuência
das duas instituições; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses; LOCAL E DATA DE ASSI N AT U R A :
Brasília , 20 de dezembro de 2023, Maria Fernandes Marighella, Presidenta da FUNARTE e
Andre Luiz Giancotti, Gerente Geral do Centro Cultural Banco do Brasil - Brasília.
Fechar