DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700024
24
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 682/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra
em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de
Aquidabã/SE, CNPJ/MF nº 13.000.609/0001-02. Objeto: Desenvolvimento de ações de
Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais
até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do
Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art.
1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e
humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.129312/2023-28. Vigência: 06/02/2024
a 06/02/2029 - Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza,
Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Francisco Francimário
Rodrigues de Lucena, Prefeito do Município de Aquidabã/SE, CPF/MF nº ***.605.564-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Pregão CONAB/SUREG-MT nº 06/2023 teve como vencedor em seu item 01
a empresa ELETRO TARTARI LTDA, CNPJ 15.062.235/0003-47, com o valor negociado de R$
2.419.098,77, através do Processo Administrativo nº 21447.000669/2023-27.
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIDEC - 06/02/2024) 135209-22211-2024NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: Nº 21218.000356/2021-19. Dispensa de Licitação n.º 05/2024. Contrato n.º
11/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: ABF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA. CNPJ da Contratada: 43.117.430/0001-09. Objeto:
Contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos e materiais de
informática e suporte tecnológico, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência . Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12 meses, de
02/02/2024 a 02/02/2025. Data da assinatura: 02/02/2024. PTRES - 225313; PI - ADMIN
UN; FONTE - 1444A002NQ; ND - 44905235, autorizados na Lei Orçamentária Anual-LOA ,
Nota de Empenho n.º 2023NE317, de 28/12/2023 . Valor do Contrato: R$ 1.330,00.
Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional
e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: ANDREZA BESSA FERREIRA, Representante Legal.
Processo: Nº 21218.000356/2021-19. Dispensa de Licitação n.º 05/2024. Contrato n.º
10/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77.
Contratada: OGL
CAVALCANTE LTDA.
CNPJ da
Contratada: 01.680.593/0001-47. Objeto: Contratação de empresas especializadas no
fornecimento de equipamentos e materiais de informática e suporte tecnológico, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB (RLC). Vigência: 12 meses, de 02/02/2024 a 02/02/2025. Data da assinatura:
02/02/2024. PTRES - 225313; PI - ADMIN UN; FONTE - 1444A002NQ; ND - 44905235,
autorizados na Lei Orçamentária Anual-LOA, Nota de Empenho n.º 2023NE316, de
28/12/2023 . Valor do Contrato: R$ 18.340,10. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA
GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: OSVALDO GUARACY LIMA CAV A LC A N T E ,
Representante Legal.
Processo: Nº21218.000356/2021-19. Dispensa de Licitação n.º 05/2024. Contrato n.º
09/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 09.308.343/0001-92. Objeto: Contratação de
empresas especializadas no fornecimento de equipamentos e materiais de informática e
suporte
tecnológico, conforme
especificações, condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas no Termo de Referência . Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 12 meses, de
02/02/2024 a 02/02/2025. Data da assinatura: 02/02/2024. PTRES - 225313; PI - ADMIN
UN; FONTE - 1444A002NQ; ND - 44905235, autorizados na Lei Orçamentária Anual-LOA ,
Nota de Empenho n.º 2023NE315, de 28/12/2023 . Valor do Contrato: R$ 3.640,00.
Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional
e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: CHARLES DE CARVALHO NUNES, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 21211.000143/2019-24. Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Judah Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ da Contratada: 01.335.973/0001-44.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 06/02/2024, a vigência do Contrato
Administrativo
Conab Sureg/MA
nº
01/2023,
registrar novos
valores
contratuais
decorrentes de repactuação e reajuste e, ainda, alterar quantitativamente o objeto
contratual, à proporção de 3,78% (três inteiros e setenta e oito centésimos por cento).
Fundamento Legal: Cláusula Segunda do Contrato nº 01/2023, Item 16 do Projeto Básico
vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº nº 05/2022 e Item 19 do
Contrato nº 01/2023, respectivamente. Valor anual do Contrato: R$ 962.202,14
(novecentos e sessenta e dois mil duzentos e dois reais e quatorze centavos). Empenho:
2024NE000003. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Data da assinatura: 06/02/2024.
Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira,
respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Saulo Bruno Galvão Araújo, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002149202212 . Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual
- EPI para a Superintendência da Paraíba e suas Unidades Armazenadoras. Total de Itens
Licitados: 00027. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Valor aquém do estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa
em 18/01/2024. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de
Administração. Ratificação em 18/01/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 28.370,00. CNPJ CONTRATADA : 13.326.462/0001-45 SEGURA
SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA.
(SIDEC - 06/02/2024) 135100-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº.21452.001101/2022-73 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
administrativo de credenciamento Conab/RN nº 01/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATA DA :
CLÍNICA MEDCENTER NATAL
LTDA (HOSPITAL DO CORAÇÃO
DE NATAL), CNPJ:
03.458.869/0001-72. OBJETO: Serviços médico especializados no âmbito do SAS para
atender a CONAB-SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA:
12 meses, de 10/01/2024 a 10/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. Nota Empenho:
2023NE000933. Valor estimado: Não se aplica. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda
Junior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Finanças e
Administração - pela contratada: José Rômulo Gomes Cruz - Representantes Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB Nº 10/2023
A empresa WALMIR G. DA FONSECA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, CNPJ:
39.847.755/0001-61, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab nº 10/2023, com um
valor total de R$ 119.998,80 (Item 1).
JOÃO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2023
No dia 06/02/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
Autoridade Competente, Sr. JAMIL YATIM, acerca do Proc esso 102/2023, Pregão Eletrônico
34/2023, homologa e adjudica o item 1 para a empresa MERCOSUL AGRONEGOCIOS LT DA
- CNPJ 11.258.338/0001-64 - pelo melhor preço no valor de R$ 598.560,00 (quinhentos e
noventa e oito mil, quinhentos e sessenta reais); item 2 para a empresa EBRAPI
AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ 46.422.275/0001-14 - pelo melhor preço no valor de R$
234.900,00 (duzentos e trinta e quatro mil e novecentos reais); item 3 para a empresa
EBRAPI AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ 46.422.275/0001-14 - pelo melhor preço no valor de
R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais); Item 4 - FRACASSADO; item 5 para a
empresa MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ 11.258.338/0001-64 - pelo melhor preço
no no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais); item 6 para a empresa
EBRAPI AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ 46.422.275/0001-14 - pelo melhor preço no valor de
R$ 9.060,00 (nove mil e sessenta reais); Item 7 - FRACASSADO; item 8 para a empresa JS
AZZURI COMERCIO LTDA - CNPJ 43.979.792/0001-09 - pelo melhor preço no valor de R$
199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2024) 225001-99999-2024NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO TERMO ADITIVO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.019982/2023-56. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica MDS nº 07/2023, que entre si celebram a União, representada pelo MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS),
representado pelo Ministro de Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
e o CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., representado pelo Presidente, Sr.
STEPHANE SAMUEL MAQUAIRE. OBJETO: Alteração para incluir as empresas ATACA DÃO,
WMB, WMS, BOMPREÇO NORDESTE e BOMPREÇO BAHIA, em conjunto denominadas
GRUPO CARREFOUR, como novas PARTÍCIPES do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS
nº 7/2023, acrescentar cláusulas para dispor sobre condições de PROPRIEDADE
INTELECTUAL, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL e
ANTICORRUPÇÃO, e renumerar as Cláusulas Décima Terceira - Dos Casos Omissos e Décima
Quarta - Disposições Finais, para Décima Sétima e Décima Oitava, respectivamente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: a partir da data de
assinatura, sendo parte integrante, independentemente de transcrição, do ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS nº 7/2023. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS:
Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e Stephane Samuel
Maquaire, pelo CARREFOUR.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EDITAL Nº 1/2024
ELAS EXPORTAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO - MENTORAS E MENTORADAS
O Ministeìrio do Desenvolvimento, Induìstria, Comeìrcio e Servic–os (MDIC) e a
Agẽncia Brasileira de Promoc–ão de Exportac–ões e Investimentos (ApexBrasil), doravante
denominados "Organizac–ão", tornam público o presente Edital de Convocac–ão, com o
objetivo de selecionar empreendedoras brasileiras a participarem, como Mentoras e
Mentoradas, da 2ª edição do programa Elas Exportam, doravante denominado
"Programa".
As expressões utilizadas neste Edital de Convocação tẽm os seguintes
significados:
a) Empreendedora: mulher brasileira proprietaìria, fundadora ou ocupante de
cargo de lideranc–a (com tomada de decisão) em empresa.
b) Mentorada: empreendedora brasileira iniciante no comeìrcio exterior ou que
ainda naÞo exporta regularmente, mas que pretende avanc–ar na realizac–ão de ac–ões
concretas para viabilizar suas exportac–ões.
c) Mentora: empreendedora brasileira que exporta produtos ou servic–os
próprios, com experiẽncia em comércio exterior e disponibilidade para auxiliar outras
mulheres, iniciantes no comércio exterior ou que ainda não exportam regularmente, a
viabilizarem suas exportac–ões.
1. PROGRAMA
1.1. O Programa visa a apoiar a inserc–ão de empresas brasileiras lideradas por
mulheres no comércio exterior, por meio do suporte ao desenvolvimento de competẽncias
e habilidades técnicas e socioemocionais necessárias ao impulso da atividade
exportadora.
1.2. O Programa tem como objetivo especiìfico fomentar o desenvolvimento
profissional de mulheres no comeìrcio exterior, promover a troca de conhecimentos e
experiẽncias práticas em comércio exterior e estimular a criac–ão de redes de apoio.