DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES
SUBGERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.
.
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
UF
OFÍCIO Nº
TRANSFERÊNCIA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
SETOR
.
José Marcelino da Silva
650.640.544-91
Prefeitura Municipal de
Joaquim Gomes
AL
Ofício nº 21329/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PDDE/PDE/2010
23034.028661/2023-11
014.632/2017-9
CO P M C
.
Moacir José Bezerra Mota
241.633.682-72
Prefeitura Municipal de
Amajari
RR
Ofício nº 22926/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
TC4956/2012
23034.030699/2023-45
027.018/2018-0
CO P M C
.
Leonardo Sette Cintra
015.859.421-54
Prefeitura Municipal de
Almas
TO
Ofício nº 21318/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
702505/2010
23034.030113/2023-42
029.122/2019-8
CO P M C
.
Almiro Costa Abreu Filho
020.429.125-90
Prefeitura Municipal de
Quijingue
BA
Ofício nº 25532/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2015
23034.030838/2023-31
015.640/2021-3
CO P M C
.
Susete Nascimento Silva
338.875.195-15
Prefeitura Municipal de
Wenceslau Guimarães
BA
Ofício nº 25525/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
702527/2010
23034.029492/2023-28
028.355/2020-2
CO P M C
. Antonia Cristina Batista dos Santos
07.240.000/0001-08
Empresa 
Construtora
Salles LTDA
BA
Ofício nº 26985/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
TC1923/2011
23034.036904/2023-86
033.612/2018-8
CO P M C
. C M Lira (Comercial de Alimentos
Rural Ltda)
06.145.514/0001-11
C
M Lira
(Comercial
de
Alimentos Rural
Lt d a ) - A r a p i r a c a
AL
Ofício nº 25962/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2010
23034.033059/2023-97
021.160/2016-3
CO P M C
.
José Ribamar Monteiro Carvalho
226.873.432-34
Prefeitura Municipal de
Marapanim
PA
Ofício nº 25972/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
P N AT E / 2 0 1 3
23034.033772/2023-31
037.239/2019-8
CO P M C
.
Célia Maria Bernardo Carvalho
072.646.403-10
Secretaria de Educação
de Santa Quitéria
CE
Ofício nº 26969/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
FUNDEB e PNAE
23034.036023/2023-65
006.269/2013-3
CO P M C
.
José Carlos de Almeida Júnior
282.163.693-87
Prefeitura Municipal de
Curupuru
MA
Ofício nº 26897/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Bralf/2013 e PDDE/2016
23034.034656/2023-39
037.333/2018-6
CO P M C
.
Omar Sousa Barbosa
434.380.755-04
Prefeitura Municipal de
Caatiba
BA
Ofício nº 26916/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2012
23034.034662/2023-96
016.146/2017-4
CO P M C
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, comunica ao Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, sobre a aprovação com ressalvas dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta
Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Entidade/UF
Pendência
Programa/Ano
Unidade
.
Ao Senhor Edvaldo da Silva Lima
035.956.923-49
Ex-Prefeito Municipal de Campo Maior/PI
Repasse
Convênio n° 700865/2010
COT C E
.
Ao Senhor Francisco Luiz de Albuquerque
163.768.704-49
Ex-Prefeito Municipal Atalaia/AL
Repasse
Convênio n° 700698/2010
COT C E
.
Ao Senhor Ademar Pinto Rosa
066.343.625-72
Ex-Prefeito Municipal de Guaratinga/BA
Repasse
Convênio n° 657294/2009
COT C E
.
Ao Senhor Orlando Porto de Andrade
234.617.805-53
Ex-Prefeito 
Municipal
de 
Canindé
de 
São
Francisco/SE
Repasse
Convênio n° 655847/2008
COT C E
.
Ao Senhor Raimundo Celso Rodrigues da Cruz
042.385.912-91
Ex-Prefeito
Municipal
de 
Santo
Antônio
do
Tauá/PA
Repasse
Convênio n° 750389/2000
COT C E
.
Ao Senhor Felicíssimo Paulino dos Santos Filho
131.168.605-30
Ex-Prefeito Municipal de Antônio Cardoso/BA
Repasse
P N AT E / 2 0 1 4
COT C E
.
Ao Senhor Washigton Luís Nogueira
944.371.068-49
Ex-Prefeita
Municipal 
de
Governador
Eugênio
Barros/MA
Repasse
Convênio n° 700186/2010
COT C E
.
Ao Senhor José Batista Fonseca
004.694.323-49
Ex-prefeito Municipal de Altos/PI
Repasse
Convênio n° 656014/2008
COT C E
.
Ao Senhor José Batista Fonseca
004.694.323-49
Ex-prefeito Municipal de Altos/PI
Repasse
Convênio n°700400/2010
COT C E
.
À Senhora Vanuza Sousa Costa
915.801.883-20
Ex-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio
Preto/MA
Repasse
PDDE/2005
COT C E
.
À Senhora Marluce Aparecida de Resende
696.369.586-53
Ex-Prefeita Municipal de Itumirim/MG
Repasse
PDDE/2005
COT C E
.
À Senhora Leidiane de Melo Araújo
003.792.353-66
Ex-Prefeito
Municipal
de 
Bela
Vista
do
Maranhão/MA
Repasse
PDDE/2010
COT C E
.
À Senhora Maria Crizabete dos Santos
587.155.845-34
Ex-Prefeito Municipal de Greecho Cardoso/SE
Repasse
Convênio n° 657299/2009
COT C E
.
Ao Senhor Luizinaldo de Azevedo Guedes
350.582.503-49
Ex-Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI
Repasse
PDDE/2007
COT C E
.
Ao Senhor Carlos Moraes Costa
425.853.767-53
Ex-Prefeito Municipal de Japeri/RJ
Repasse
P N AT E / 2 0 0 7
COT C E
.
Ao Senhor Anderson Cleyton Santos Almeida
975.807.675-20
Ex-Prefeito Municipal de Baianópolis/BA
Repasse
Convênio n° 701399/2010
COT C E
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
.
Salvador Lopes Gonsalves
043.114.005-78
Ex-Prefeito do Município
de Curaçá - BA
Prefeitura Municipal de
Curaçá - BA
BA
TC605/2011
Ofício nº 11722/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Diane Vieira de Vasconcelos
Alves
804.435.751-34
Ex-Prefeito do Município
de Alto Paraguai/MT
Prefeitura Municipal de
Alto Paraguai/MT
MT
TC143531/20211
Ofício nº 12953/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC
DIPRE
. Eleonora Maria Alves Costa
Andrade
875.195.853-87
Representante do espólio
do Sr. Alvimar Oliveira de
Andrade 
(Ex-Prefeito 
do
Município de Pedro II/PI
Prefeitura Municipal de
Pedro II/PI
PI
TC8358/2013
Ofício nº 14249/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
.
Giodilson Pinheiro Borges
571.879.162-72
Ex-Prefeito Municipal de
Mazagão/AP
Prefeitura Municipal de
Mazagão/AP
AP
TC5757/2012
Ofício nº 18995/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
DIPRE
.
Rogério Barcheti Urrea
059.504.238-44
Ex-Prefeito do Município
de Avaré/SP
Prefeitura Municipal de
Av a r é / S P
SP
TC3135/2012
Ofício nº 7214/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
José Benedito Rocha Aragão
207.067.153-49
Ex-Prefeito do Município
de Santa Rita de Cássia/BA
Prefeitura Municipal de
Santa Rita de Cássia/BA
BA
5550/1996
Ofício nº 19441/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PMDE
DIPRE
.
José Motta Fernandes
003.262.915-04
Ex-Prefeito do Município
de Ipiau/BA
Prefeitura Municipal de
I p i a u / BA
BA
5550/2023
Ofício nº 19437/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
DIPRE
. João 
Benedicto 
de 
Mello
Neto
944.641.897-68
Ex-Prefeito do Município
de Ibiúna/SP
Prefeitura Municipal de
Ibiúna/SP
SP
TC10387/2014
Ofício nº 20833/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Henrique Caldeira Salgado
067.329.413-72
Ex-Prefeito do Município
de Pindaré Mirim - MA
Prefeitura Municipal de
Pindaré-Mirim
MA
TC 2184/2011
Ofício nº 13140/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE