DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 1/2024
O Chefe Substituto da Equipe de Autuações da Alfândega da Receita Federal do
Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria
ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 774, § 1o e § 2o, do Decreto n.
6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve:
Neste ato fica o contribuinte TRYSTAN TORRIN TAFT, CPF n. 044.068.181-20,
ciente do Auto de Infração n. 0817600.2024.00038, lavrado contra si, conforme instruído
no processo administrativo fiscal n. 10814.720254/2024-11.
Fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao
referido auto de infração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua ciência, conforme
disposto no art. 15 do normativo retrocitado.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
Em 5 de fevereiro de 2024.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/03/2024 até
01/03/2025. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.837,13. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº
00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Caraguatatuba/SP, CNPJ nº
46.482.840/0001-39.
2. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento pelo
município de serviços de triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos de
atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e constantes da
relação de serviços do Anexo II, além de orientações sobre os serviços disponibilizados no sítio
da RFB e no Portal e-CAC, nas dependências da Prefeitura do Município de Caraguatatuba.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20, Delegado da
DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Caraguatatuba/SP, José Pereira de Aguilar
Junior, CPF nº 285.937.068-43, Prefeito Municipal.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 19957.011349/2018-33.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 64.919.541/0001-09 -
ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA. Objeto: Licenciamento de uso
do software Economática. Início dos efeitos financeiros: 30/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 142.303,80. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15414.640516/2021-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado:
21.748.841/0001-51 - TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA.
Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep
autoriza o reajuste do contrato n° 01/2022, firmado com a tecnetworking
servicos e solucoes em ti ltda, cnpj nº 21.748.841/0001-51, como consta do
processo susep nº 15414.640516/2021-30.
com base na cláusula sexta do contrato nº 01/2022 e tendo como
fundamentos legais o art. 61 da instrução normativa seges n° 05/2017 e o art.
65 da lei n° 8.666/1993, após a aplicação do icti/ipea acumulado de 12 meses,
o valor estimado anual do contrato, a partir de 27/12/2023, fica reajustado em
aproximadamente 1,66% (um vírgula sessenta e seis por cento), passando de r$
28.549,00 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais) para r$
29.022,91 (vinte e nove mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos).
a composição do valor anual estimado reajustado e o fluxo temporal
da mensalidade estimada passam a vigorar, respectivamente, na forma das
tabelas anexas.
assim, a despesa total estimada do contrato fica acrescida de r$
505,50 (quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), sendo r$ 5,27 (cinco
reais e vinte e sete centavos) referentes ao exercício de 2023; e r$ 473,91
(quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) referentes ao
exercício de 2024 e r$ 26,33 (vinte e seis reais e trinta e três centavos)..
Vigência: 21/01/2022 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.022,94. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
914961/21
M C I DA D ES
PM Recife/PE
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 827.693,18
e R$ 1.658,70
T Aditivo:01/11/2023
.
867989/18
M C I DA D ES
PM Dracena/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:02/02/2024
.
871241/18
MAP
PM Dracena/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:05/02/2024
.
907212/20
M C I DA D ES
PM 
CARIDADE 
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
937508/22
M C I DA D ES
PM Forquilhinha/SC
Altera 
contrap: 
R$
1.443,16
T Aditivo:06/02/2024
.
916543/21
M ES P
PM Seberi/RS
Altera 
contrap: 
R$
124.997,37
T Aditivo:06/02/2024
.
912672/21
MIDR
PM Arroio do Meio/RS
Altera 
contrap: 
R$
18.644,00
T Aditivo:05/02/2024
.
820078/15
M C I DA D ES
PM Itaboraí/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:06/02/2024
.
0352927-32/11
M C I DA D ES
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
29/08/2024
T Aditivo:06/02/2024
.
0351738-28/11
M C I DA D ES
ESTADO DE GOIÁS/GO
Altera 
vigência:
31/07/2026
T Aditivo:30/01/2024
.
844867/17
M C I DA D ES
PM Diorama/GO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
1066258-17/19
M C I DA D ES
PM 
FEIRA 
DE
S A N T A N A / BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:06/02/2024
.
885642/19
M C I DA D ES
PM Caculé/BA
Altera 
vigência:
12/08/2024
T Aditivo: 06/02/2024
.
911494/21
M C I DA D ES
PM Pedra Dourada/MG
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:06/02/2024
.
947877/23
MIDR
PM 
Itaguaçu 
da
B a h i a / BA
Altera 
contrap: 
R$
25.677,88
T Aditivo:02/02/2024
.
915116/21
M C I DA D ES
PM
São Sebastião
do
Anta/MG
Altera 
contrap: 
R$
44.122,10
T Aditivo:06/02/2024
.
877701/18
M C I DA D ES
PM Serranópolis/GO
Altera 
vigência:
25/04/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:25/01/2024
.
880894/18
M C I DA D ES
PM Serranópolis/GO
Altera 
vigência:
25/04/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:25/01/2024
.
913470/21
M ES P
PM Garopaba/SC
Altera 
contrap: 
R$
72.344,58
T Aditivo:06/02/2024
.
1061288-99/18
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Campos
Verdes/GO
Prorroga 
vigência:
06/09/24
T Aditivo: 06/02/24
.
880468/18
M C I DA D ES
PM COCAL/PI
Altera 
vigência:
13/03/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:13/12/2023
.
918567/21
MIDR
PM Sem-peixe/MG
Altera 
contrap: 
R$
38.908,32
T Aditivo:06/02/2024
.
880954/18
MAP
PM 
SIGEFREDO
P AC H ECO / P I
Altera 
vigência:
27/06/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:27/12/2023
.
915155/21
M C I DA D ES
PM
São Sebastião
do
Anta/MG
Altera 
contrap: 
R$
2.709,51
T Aditivo:06/02/2024
.
906134/20
M C I DA D ES
PM Serra Alta/SC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 06/02/2024
.
908362/20
M C I DA D ES
PM Serra Alta/SC
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo: 06/02/2024
.
899155/20
M ES P
PM Jequié/BA
Altera 
contrap: 
R$
477,68
T Aditivo:05/02/2024
.
902964/20
MAP
PM 
SIGEFREDO
P AC H ECO / P I
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:30/10/2023
.
906089/20
MTUR
PM
PAU D'ARCO
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
890807/19
MAP
PM PIRPIRITUBA/PB
Altera 
contrap: 
R$
130.718,22
T Aditivo:05/02/2024
.
0351740-61/11
M C I DA D ES
Estado do Rio Grande
do Norte/RN
Altera 
vigência:
01/03/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
840663/2016
M C I DA D ES
PM Bonfim/RR
Altera 
vigência:
15/05/2024
Ex-Officio: 05/02/2024
.
922456/21
M C I DA D ES
PM Ladainha/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.411,04
T Aditivo:05/02/2024
.
934652/22
M C I DA D ES
PM URAI/PR
Altera 
contrap: 
R$
300,00
T Aditivo:05/02/2024
.
888592/19
M ES P
PM Nilópolis/RJ
Altera 
vigência:
03/05/2024
T Aditivo:05/02/2024
.
887462/19
MTUR
PM de Araripina/PE
Altera contrapartida R$
171.344,96
Termo 
Aditivo:
05/02/2024
.
0301538-50/09
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
31/08/2025
T Aditivo:05/02/2024
.
0192845-46/06
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera 
vigência:
03/02/2025
T Aditivo:02/02/2024
.
870781/18
MTUR
PM Bacurituba/MA
Altera 
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:29/12/2023
.
909536/20
MTUR
PM 
Humberto 
de
Campos/MA
Altera 
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:05/02/2024
.
870781/18
MTUR
PM Bacurituba/MA
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:30/08/2023
.
884628/19
M C I DA D ES
PM 
Junco 
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
29/07/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
870877/18
MTUR
PM Capanema/PA
Altera 
vigência:
30/06/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:01/02/2024
.
869949/18
MTUR
PM Pescaria Brava/SC
Cláusula 
Quinta,
subitens 5.4.2, 5.7, 5.9
e 
Cláusula 
Décima
Sexta, subitem 16.1
T Aditivo:05/02/2024

                            

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