DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/2314. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
máquinas fragmentadoras de papel para atendimento de demandas das unidades
administrativas do Banco do Nordeste, em conformidade com especificações constantes
deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2024) 179085-99999-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/1806. Objeto: Aquisição de unidades de mousepads com
impressão digital personalizada, em conformidade com as especificações constantes deste
Edital e de seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
Doutor 
Silas 
Munguba 
Nr
5700, 
Passaré 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2024) 179085-99999-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º ADITIVO ACORDO DE OPERACIONALIZAÇÃO n.º 2022/1/144, firmado com a
empresa CAMED Microcrédito e Serviços Ltda; Objeto: a) Alterar o PARÁGRAFO ÚNICO da
CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE NEGÓCIOS, DAS METAS, DOS INDICADORES DE
DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE REPASSES E DESPESAS, na forma da Cláusula Segunda
deste Aditivo; b) Alterar o caput da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS, exclusão do PARÁGRAFO PRIMEIRO, do PARÁGRAFO SEGUNDO e do
PARÁGRAFO TERCEIRO, e inclusão dos Anexos 1 - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO À LGPD e
2 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, na forma da Cláusula Segunda deste Aditivo; c)
Alterar o caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA na forma da Cláusula
Segunda deste Aditivo.; Prazo de vigência: 14/06/2022 a 31/05/2024; Nome da Empresa
Parceira: CAMED Microcrédito e Serviços Ltda; CNPJ: 46.408.857/0001-46; Endereço: Av.
Santos Dumont, 782 - 5°andar - Centro, Fortaleza - CE, 60150-160 - Fone/Fax: (85) 4008-
7801; Responsável
pelo Projeto:
Agenor Paulino
Trindade; Cargo/Função:
Diretor
Presidente do Grupo Camed.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 08227.003177/2023-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPIES:
Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Empresa
de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A). OBJETO: A execução
descentralizada de políticas públicas de interesse recíproco e em mútua colaboração por
intermédio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que permitam a
elaboração de um produto mínimo viável relacionado à atividade arquivística mediante a
construção de solução técnica buscando viabilizar a operacionalização da política nacional
de arquivos por meio da digitalização sustentável e estruturada, bem como guarda
permanente do acervo histórico nacional e sua materialização por meio da disponibilização
para consumo pela sociedade, com definição de procedimentos, ferramentas e métodos
adequados às necessidades da gestão dos arquivos públicos, que entre si celebram o
Arquivo Nacional,
CNPJ nº
00.489.828/0125-95 e a
DATAPREV S.A
CNPJ nº
42.422.253/0001-01, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes, termo original. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da assinatura ou da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024. ASSINAM: pelo Arquivo Nacional, Ana Flávia
Magalhães Pinto, Diretora- Geral do Arquivo Nacional; pela DATAPREV S.A, Rodrigo Ortiz
D'Avila Assumpção, Presidente
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.108189/2023-11.
AC nº 02/2024.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) ,
e a Associação Brasileira de Manutenção de Ativos (ABRAMAN).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União operacionalizados no Transferegov.br e dos projetos de
investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 06/02/2024.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Marcela Scalco Freitas, Diretora-Presidente (ABRAMAN).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.119329/2023-41
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Mairahu Empreendimentos LTDA - CPF/CNPJ **.*85.716/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado na Loteamento Kiaroa, Taipu de
Dentro, Maraú/BA, contígua ao imóvel, inscrito sob o RIP nº 3715 0100065-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.865,41 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.023.272,61
FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.705,4 - Pagamento mensal
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de fevereiro de 2024, no Livro nº BA022PN, às
folhas 191/194, da SPU/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
Processo: 19739.101676/2021-56.
Objeto: terreno urbano sem edificação, de RIP 1389.0106903-91, de formato irregular, de
marinha/acrescido, situado nesta Capital, na Avenida Vicente de Castro, s/nº, bairro Cais
do Porto, com uma área de 1.397,35m² e perímetro de 262,90m, com valor de domínio
pleno do terreno de R$ 603.361,75 sobre o qual fica calculado em importância equivalente
a 0,6 % (seis décimos por cento) o valor do foro anual (R$ 3.620,17).
Fundamentação Legal: item 1º do art. 105 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Contratante: UNIÃO FEDERAL.
Foreiro: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Data de Celebração: contrato lavrado, em 29 de julho de 2021, às fls. 53 e 54 do Livro CT nº
22 de Contratos e Termos desta Superintendência. Assinado em 14 de setembro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.174289/2021-35
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento gratuito.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, documento de identidade 1955232
- SSP/DF, inscrito no CPF ***.684.621-**, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o
disposto na portaria 5.388 de 29 de Maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
31 de Maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcus Vinicius Garcia de Magalhães, brasileiro, solteiro,
capoeirista, inscrito no CPF ***.665.997-** e Fernanda Garcia de Magalhães, brasileira,
solteira, administradora, inscrita no CPF ***.052.087-** ambos residentes na Rua Saul de
Navarro, 230, apto 404, Praia do Canto, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno com área total de 1.727,40m², área
terreno da União 1.556,00m², referente a fração de 1,00 / 48,00 do Ed. Porto Bello, apto
404, localizado na Rua Saul de Navarro, 230, Praia do Canto, Vitória - ES, CEP 29055-360,
com as seguintes dimensões e confrontações: Gleba "B" medindo de frente ou sul 23,00m,
limitando-se com a rua Saul Navarro; lado direito ou oeste em linha quebrada em três
alinhamentos retilíneos medindo no sentido sul para norte 62,50m , 23,40m e 6,00m
limitando-se com terrenos do Dr. José Santos Neves e com a Av. Rio Branco; fundos ou
norte em linha mista mede 31,90m e em curva 24,00m limitando-se com quem de direito
e a Gleba "A" lado esquerdo mede 50,00m limitando-se com Jeferson Rodrigues ou quem
de direito.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.742,71 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
35777879.
ÁREA
DE TERRENO/ESPAÇO:
área
total de
1.727,40m²,
área
terreno da
União
1.556,00m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Item VII do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130694/2021-45
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: AGROPECUARIA LAFFRANCHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA -
CNPJ: **.*03.867/0001-**
OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N, FAZENDA ESTÂNCIA DAS CASCATAS, ZONA
RURAL, Mat. nº 270, CEP 76240-000, ARAGARCAS-GO cadastrado(s) sob RIP nº 9233
0100009-07, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade
autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 110.386,35 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 320.120,41
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
01/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
Extrato de Outorga, processo: 04921.000348/2017-12 publicado no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2019, Seção 3, pág. 35,
solicita-se: tornar sem efeito a publicação da Superintendência do Mato Grosso do Sul.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente do Patrimônio da União No Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/2352. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
máquinas contadoras de cédulas para atendimento de demandas das unidades
administrativas do Banco do Nordeste, em conformidade com especificações constantes
deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passare - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/02/2024) 179085-99999-2024NE999999