DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
Processo nº 59559.600011/2015-15 - Convênio nº 818243/2015.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. UILSON JOSE DA SILVA, ex-Presidente do Consórcio
Intermunicipal
de
Desenvolvimento
Econômico,
Social
e
Ambiental
Vale
do
Guaporé/MT, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação
de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2022; Processo:
59000.000653/2022-55, Contrato administrativo n° 04/2022, Contratante: A união, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n°
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado a
Construtora Potiguar LTDA, CNPJ n° 11.324.661/0001-99. Vigência: até 07 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2022; Processo:
59000.000683/2022-61, Contrato administrativo n° 05/2022, Contratante: A união, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n°
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado
a Empresa Fernandes Construções e Serviços LTDA, CNPJ n° 08.427.381/0001-00. Vigência:
até 07 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
886586/2019;
Processo
nº
59000.004202/2019-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itapiúna, no Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 07.387.509/0001-88. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
para até 27/08/2024. Data e assinatura: 05/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF/MF nº 601.335.625-49 e Francisco Dário de
Oliveira Coelho - Prefeito Municipal CPF/MF nº 234.442.233-15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886932/2019; Processo nº 59000.004201/2019-
47. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Maracanã, no Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº
04.880.258/0001-80. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 18/02/2025. Data
e assinatura: 05/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Reginaldo de Alcantara Carrera - Prefeito Municipal CPF
nº 293.043.852-53.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 1/2024 - UASG 530013
Número do Contrato: 05/2022. N° Processo: 59000.000683/2022-61 Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 08.427.381/0001-00 -
FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: apostilar o índice de reajuste para o
aludido contrato no percentual de 13,09% (treze inteiros, zero nove porcento) para
reajuste do serviço de Consultoria aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período
compreendido entre dezembro de 2021 até dezembro de 2023. Vigência: 16/12/2021 a
16/12/2023. Valor Total Assinatura: 05/02/2024
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02501.005010/2018-53.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência, em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, para até 07/09/2024.
Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 02501.000336/2021-90.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
AGUAS
E
SANEAMENTO
BASICO.
Contratada: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto:
Reajuste contratual referente à variação do IPCA no período de 06/2022 a
05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 786.746,80. Data de
Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2024
DNOCS - 07/2024- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 07 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
Cooperativa dos Comerciante e Trabalhadores da Indústria da Carne do Sol de Cedro de
São João-SE CNPJ 23.215.906/0001-29; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro de São João no
Estado
de
Sergipe.;
Fundamento
Legal:
Lei
nº
13.019/2014,
Data
da
Assinatura:06/02/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e
Aluízio Silva Júnior, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000019/2024-12.
AVISO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
CUTIA/SE; CNPJ nº 06.208.959/0001-01, para formalização direta de Acordo de Cooperação
visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de
Riachão do Dantas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da
justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000024/2024-25.
Aracaju/SE, 6 de fevereiro de 2024.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.003536/2023-32.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Serviços de agenciamento
de viagens, compreendendo a reserva, a emissão, a remarcação e o cancelamento de
passagens aéreas nacionais e internacionais, de qualquer companhia aérea.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor
Total: R$ 1.578.280,60. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003440/2023-25.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0305.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa L B
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de
obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ) do Ramal do Manga, no município do Oiapoque, no estado do
Amapá. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os
estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº
67/2023, e nos subitens abaixo. O prazo máximo de execução do objeto é de 10 (dez)
meses consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser
prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato
é de 14 (quatorze) meses consecutivos, contados a partir da emissão da Assinatura do
Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O
valor total deste contrato é de 10.851.814,51 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e um
mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), obedecidos os preços
unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta
do Programa de Trabalho nº
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da
Codevasf, conforme nota de empenho nº 440431, de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA:
02/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF - Codevasf. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO -
Sócio administrador - L B CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001831/2021-43.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.673.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.673.00/2021, que tem por objeto
a execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf no Estado do Amapá/AP. READEQUAÇÃO DA PLANILHA
ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com
inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 6.934.823,99 (seis milhões,
novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e nove
centavos), representando 18,15% (dezoito inteiros e quinze centésimos por cento) do
valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 7.023.167,26 (sete milhões, vinte
e três mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), representando
18,38% (dezoito inteiros e trinta e oito centésimos por cento) do valor contratado,
passando o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos
mil reais) para R$ 38.111.656,73 (trinta e oito milhões, cento e onze mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a
ser a constante às páginas 03 e 04 da peça 202 do processo nº 59500.001831/2021-
43. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o
novo
cronograma
físico-financeiro
constante
à
peça
202
do
processo
nº
59500.001831/2021-43. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado e Infraestrutura e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação
estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 0%. RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
- Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor
da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da CODEVASF. ANTONIO
CARLOS DEL CASTILHO - ENGEFORT Construtora e Empreendimentos LTDA.