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DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-
02-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.246.633,80. Leia-se: Valor Total: R$
1.170.211,32.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08504.001584/2021-12.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 17.327.390/0001-01 - HERTZ COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022-sr/pf/sp, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/02/2024 a 10/02/2025, ou até o
término de novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de
1993. O valor mensal da contratação é de r$1.397,99 (um mil trezentos e noventa e sete
reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor total de r$16.775,88 (dezesseis mil
setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Os valores são meramente
estimativos, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos
quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 11/02/2024 a 10/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.775,88. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 1/2024/COLEGIADO-AL
Notificação de Resultado de Recurso de Multa 2ª Instância
O 
Colegiado 
da 
Junta 
Administrativa
de 
Recurso 
de 
Infração 
da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as
disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado,
placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INDEFERIDO, 
RUM2I21/MG,
T622239457, 
MAICON
LUIS 
RIBEIRO
VALERIO,
08650.039772/2023-93; INDEFERIDO, ORE6A47/AL, T613097165, THAMIRYS LEITE NANES,
08654.011889/2023-72; 
INDEFERIDO, 
RQO1J50/ES, 
T614639085, 
EDUARDO 
MATOS
MOURA, 08672.002223/2023-13;
INTEMPESTIVO, LUN7l92/RJ,
T568718417, FLAV I O
EDUARDO PINTO DA SILVA, 08650.060611/2022-88; INTEMPESTIVO, NMO0962/AL,
T201485583, JEDIEL FERREIRA LUNGUINHO, 08650.039425/2021-07.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral
Substituto
EDITAL Nº 1/2024/JARI01-AL
Notificação de Resultado de Recurso de Multa
A 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de
identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de
peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-
de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da
PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do
Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do processo: INDEFERIDO, HGF1A20/MG, T610012622, VANES S A
CRISTINA VITOR
DOS SANTOS,
08650.007024/2023-41; INDEFERIDO,
ORE6A47/AL,
T613097165, THAMIRYS LEITE NANES, 08654.011889/2023-72; INDEFERIDO, MJK 8 F 5 0 / S C,
T616396127, 
PAULO
ALEXANDRE 
VIEIRA,
08666.011989/2023-60; 
INDEFERIDO,
DWT4128/SP, T589326562, FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA, 08658.005753/2023-93;
NÃO CONHECIDO,
OYW6J42/PE, T603328137, ROBSON ALONSO
SILVA OLIVEIRA,
08654.007904/2023-88; NÃO CONHECIDO, OYW6J42/PE, T603328121, ROBSON ALONSO
SILVA OLIVEIRA, 08654.007906/2023-77; INDEFERIDO, QYF3381/PE, T620949945, JOSÉ
LENILDO
ARAUJO
BARROS, 
08654.010770/2023-82;
INDEFERIDO,
QGS9A18/PE,
T616850093,
ADALTON
ANTONIO 
COELHO,
08650.024491/2023-36;
INDEFERIDO,
ORK8903/AL, T608543268, ALEXSANDRO NASCIMENTO DA COSTA, 08650.103300/2023-00;
INDEFERIDO, 
MVD8931/AL,
T618983961, 
SÉRGIO
HENRIQUE 
DIAS
MAIA,
08650.108123/2023-40.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024- UASG 200112
Número do Processo: 08653.000125/2024-42. Número do Emprenho: 2024NE00016.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO CEARÁ. Contratado: 07.817.778/0001-37 -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL/CE SAAE/SBORAL. Objeto:
Contratação de Empresa para serviços de fornecimento de água e esgoto para a Delegaica
e para a Unidade Operacional de Sobral por prazo indeterminado. Fundamento legal: Art.74,
Inc. I, Lei 14.133/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição nos termos do Art.74 , Inc
I da Lei 14.133/2021. Valor anual: R$ 5.000,00. Vigência: 22/01/2024 a indeterminado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.012037/2023-54.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: é a aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação,
com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da
polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição.: 01 notebook avançado no valor
de r$ 11.600,00( onze mil e seiscentos reais)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2028. Valor
Total: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.012037/2023-54.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e
comunicação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. 20 (vinte) unidades
de monitor de computador em led, tamanho da tela de 23 polegadas, conforme
especificações.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 14/02/2028. Valor
Total: R$ 17.390,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.012524/2023-17.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto:
Contratação de aquisição de ração canina seca - raças grandes, para atender demanda da
superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal, nos termos da tabela
abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a
02/02/2029. Valor Total: R$ 40.716,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.012947/2022-14.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 21.950.129/0001-30 - PRGNET SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de internet dedicada e banda larga para a superintendência de
polícia rodoviária federal do pará por um período de 30 meses, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2024 a 10/09/2026.
Valor Total: R$ 195.099,60. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.000208/2024-81.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é aquisição de ração canina seca - raças grandes, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a
05/02/2029. Valor Total: R$ 22.140,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08654.002544/2021-66.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/03/2025,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor estimado da contratação é de
R$ 5.666.324,50 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte e quatro
reais e cinquenta centavos), conforme a última atualização de acordo com Cláusula
Terceira do Termo de Apostilamento 1 (SEI nº 51870687). Vigência: 06/02/2024 a
01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.666.324,50. Data de Assinatura:
06/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08664.002359/2021-52.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 22/2021 por mais 12
(doze) meses, de acordo com o § 2° do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na
cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.806.097,74. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08664.006952/2021-78.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO ADMINIST R AT I V O
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato nº 22/2021 por mais 12 (doze) meses, de acordo com o § 2° do art. 57 da lei
8.666/93 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 01/02/2024
a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.705,19. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).

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